Da Redação
(Foto: Haillyn Heiviny)
Os órgãos públicos de Mato Grosso irão fechar as portas na próxima segunda-feira (2), por conta do jogo das oitavas de final da Copa do Mundo, onde Brasil irá jogar contra a o México, a partida marcada para às 10 horas no horário local.
Governo
O governo, por meio do decreto nº 1.535 de 12 de junho, estipulou que não haverá expediente nos órgãos do Executivo nos dias em que a seleção jogar no período matutino. Cabem aos gestores a manutenção dos serviços essenciais, como saúde e segurança pública.
Legislativo
A Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Cuiabá também terão ponto facultativo na próxima segunda-feira (2).
Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura da Capital decidiu por meio do decreto nº 6.632, emitido na sexta-feira (29) que será ponto facultativo. “Em respeito à brasilidade e ao amor do povo cuiabano pela nossa seleção e por esse evento tão emblemático, optamos por apoiar as manifestações culturais durante a próxima etapa enfrentada pelo Brasil. Sabemos que o futebol está no sangue do brasileiro e o município quer resguardar este direito de celebrar um dos aspectos mais fortes da nossa tradição”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Ele destacou que irão funcionar em regime de plantão os serviços de atenção básica, como saúde, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito, para que assim não haja prejuízos.
Prefeitura de Várzea Grande
Em Várzea Grande, conforme o decreto nº 34 de 28 de junho, o horário de expediente se flexibiliza em dias de jogos do Brasil, sendo que quando a seleção jogar pela manhã será ponto facultativo e nos dias em que o jogo ocorrer no período vespertino, o expediente se encerrará às 12 horas. Porém, o decreto não se aplica aos serviços essenciais que não permitam interrupções, como os estabelecimentos de saúde 24hs, coleta de lixo, segurança e ordem pública.
Tribunal de Justiça
No Tribunal de Justiça (TJ), a presidente em substituição legal, desembargadora Marilsen Andrade Addario, determinou a publicação da Portaria nº 841/2018, que declara ponto facultativo na Justiça estadual na próxima segunda-feira (2). Ficando suspenso, nesta data, os prazos processuais. Assim, caso início ou vencimento destes prazos ocorrerem na segunda-feira, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A portaria leva em consideração a necessidade de planejamento das atividades para uma melhor prestação jurisdicional e também a Resolução nº 8/2014, que regulamenta o horário de expediente e a jornada de trabalho no Poder Judiciário.
Ministério Público Estadual
Por conta do expediente do Judiciário mato-grossense, o Ministério Público Estadual (MPE) também não abrirá as portas no mesmo dia.
TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também decretou ponto facultativo na segunda-feira e para evitar prejuízo aos fiscalizados, os prazos processuais que venciam no dia 2 foram prorrogados para a terça-feira (3).
A Portaria nº 103/2018 que decreta o ponto facultativo consta da edição nº 1388 do Diário Oficial de Contas (DOC), disponibilizado na quinta-feira (28) e assinado pelo presidente, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.
Justiça Trabalhista
O expediente da Justiça do Trabalho também estará suspenso na próxima segunda-feira (2). Nesta data, os prazos processuais e regimentais, cujos vencimentos recaiam no dia da partida entre Brasil e México na Copa, ficarão prorrogados para a terça-feira (3).
As definições sobre o expediente durante o Mundial de futebol estão regulamentadas pela Resolução Administrativa 065/2018. O documento estabelece que as horas não trabalhadas pelos servidores por conta da suspensão serão compensadas via banco de horas.
Caso a seleção avance para as etapas seguintes, a resolução estabelece que o funcionamento da Justiça do Trabalho será das 7h30 às 12h, dado que tanto as quartas de finais no dia 6 de julho, quanto as semifinais em 10 de julho, do torneio ocorrerão às 14 horas.
TRE
Independentemente da participação da seleção brasileira na Copa do Mundo, o expediente na Justiça Eleitoral entre os meses de julho e dezembro, será das 12h às 19 horas nos dias úteis. As sessões plenárias terão início às 17h30.
A exceção quanto ao expediente fica por conta dos dias de jogos e dos plantões de finais de semana e feriados, no período eleitoral. No dia 2 de julho, o expediente será das 14h às 19 horas, por conta da partida de futebol.
Do dia 15 de agosto até 19 de dezembro algumas unidades do tribunal funcionarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 15h às 19h. No caso dos cartórios eleitorais o plantão aos sábados, domingos e feriados acontecerão das 15h às 19h, no período de 15 de agosto a 31 de outubro.
Na véspera do dia da eleição, o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos cartórios eleitorais, dias 6 e 27 de outubro, em caso de segundo turno, será das 14h às 19h. Já no dia da eleição, 7 e 28 de outubro, em caso de segundo turno, será das 7h às 19h.
Justiça e Ministério Público Federal
Na Justiça Federal e no Ministério Público Federal (MPF), o horário de expediente no dia do jogo será das 14h30 às 19h.
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