por Lara Belizário/ Única News
(Foto: Reprodução)
Na manhã desta segunda-feira (10), durante entrevista a uma rádio na Capital, o procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Curvo, afirmou que o pedido de arquivamento no Tribunal de Justiça (TJ) foi realizado para garantir uma correta apuração de crimes supostamente cometidos por promotores de justiça, e não para anular a investigação sobre os grampos ilegais.
"Se alguém acusa um promotor de justiça da prática de crime, quem tem que investiga-lo, por força de lei, é o procurador-geral da justiça. Então essa investigação deve correr no Ministério Público do Estado (MPE). Se ela fica no TJ e ali se produz prova, está errado, pois quem está apurando não tem atribuição para fazer isso", afirmou o procurador.
O procurador ainda acrescenta que caso as provas contra os promotores sejam levadas aos tribunal, os acusados poderiam facilmente anular todas elas, baseados na defesa de que o órgão responsável pela investigação não tem legalidade para conduzir esse tipo de denúncia.
"O que nós fizemos simplismente foi colocar o trem no trilho certo, retirar lá do Tribunal, onde foi equivocadamente protocolada, e trazer essa apuração para o MPE", esclareceu.
De acordo com o progurador-geral, o Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) da PGJ já está investigando a notícia-crime da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), e os fatos imputados aos promotores de justiça.
"A investigação não será arquivada, na verdade nós estamos investigando os fatos da OAB. No entanto, quem está investigando é a PGJ, pois é o que manda a lei. Por isso, pedimos o arquivamento, afinal não pode haver uma duplicidade de investigação. Essa investigação não poderia continuar no TJ pois eles não tem a atribuição legal para fazê-la", declarou Mauro Zaque.
O procurador-geral ainda afirmou que a proibição da participação da OAB nas investigações não visa proteger os promotores, mas sim a própria investigação. Afinal a participação não seria viável, já que não existe nenhuma previsão legal que garanta a uma entidade o direito de participar de uima investigação desse porte. Além do fato de que a participação da ordem poderia inviabilizar toda a operação.
"A presença da OAB nas investigações pode dar margem legal para anular tudo que investigamos. Logo, o caminho mais fácil para proteger os promotores seria convidar a ordem para participar, porque a pessoa poderia anular tudo, por não haver previsão legal. O que nós não queremos", concluiu o procurador. (Com informações da Rádio Capital FM 101.9)
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