Cuiabá, 25 de Setembro de 2018

DIFÍCIL LIBERDADE

Segunda-feira, 09 de Julho de 2018, 10h:52 - IMPRIMIR | comentar (01)
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No Facebook, Medeiros diz que entrou com ação disciplinar no CNJ contra Favreto

Luana Valentim
Da Redação

(foto: Reprodução)

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O senador José Medeiros (Podemos) disse através de uma postagem em sua página social do Facebook, na manhã desta segunda-feira (09), que a ação disciplinar contra o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre, Rogério Favreto, já foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ter concedido habeas corpus ao ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT).

 

Diante da repercussão, Medeiros decidiu se pronunciar através de um vídeo divulgado em sua página do Facebook, nesse domingo (08) pontuando a dificuldade no processo, considerando uma manobra sorrateira feito da vergonha, o que, segundo ele, causa descrédito para as instituições. Porém, declara que essa foi uma manobra do PT, pois é um ex-militante [Favreto] que não agiu como um juiz e sim como partidário.

 

“Veja bem que são três parlamentares do Partido dos Trabalhadores e esperaram um ex-militante entrar no período de plantão, 30 minutos depois mandou que liberassem imediatamente, então não foi normal, foi totalmente atípico, não podemos ficar com o sistema de Justiça brasileiro à mercê desse tipo de coisa”, salientou.

 

Medeiros mostrou sua indignação ao se referir a tramoia do partido para poder conseguir a liberdade de Lula.

 

Favreto reiterou novamente, nesse domingo, a decisão de mandar soltar o ex-presidente Lula em até uma hora, após o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele alega ser novo, o fato a pré-candidatura do Lula, sendo passível de análise.

 

“Diante do exposto, há de ser tomadas medidas deste Conselho para que imediatamente o magistrado seja investigado e caso sejam identificados em tese condutas ilícitas ou irregulares, sejam manejadas as medidas e sanções cabíveis”, destacou.

 

Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.

 

“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”, disse.

 

No entanto, após várias decisões divergentes ao longo do dia, o presidente do TRF4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente. A medida foi tomada, após recurso do MPF contra o habeas corpus concedido por Favreto.

 

Segundo a decisão de Thompson Flores, deve ser preservada a revogação da soltura de Lula, feita pelo desembargador, João Pedro Gebran Neto.

 

Medeiros vem criticando as ações dos petistas, não sendo essa a primeira vez que se envolve em discussões, pois em uma outra oportunidade, ingressou um pedido de cassação da colega Gleisi Hoffman, por supostamente ter incitado o ódio em uma entrevista à TV Al Jazera, mas o processo não vingou.

 

Entenda o caso

 

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

 

De manhã, o desembargador Rogério Favreto concedeu um habeas corpus ao ex-presidente. A decisão deveria ser cumprida em regime de urgência, ainda neste domingo, e por não se tratar de dia útil, seria dispensado o exame de corpo de delito, caso fosse de interesse do próprio Lula.

 

No entanto, após a decisão, Moro argumentou que Favreto não teria competência para mandar soltar o ex-presidente. Logo em seguida, o Ministério Público Federal também se posicionou de forma contrária à soltura.

 

Em nota, a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná disse que o juiz Sergio Moro informou que está de férias de 2 a 31 de julho. Mas, ao ter sido citado como autoridade coatora no habeas corpus, entendeu ser possível despachar no processo.

 

Também em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que está atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4ª Região e confirmou a posição da instituição em favor da manutenção da prisão de Lula até o trânsito em julgado da ação.

 

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que o ex-presidente estava muito cético com a possibilidade de ser solto neste domingo. "Estive agora com o presidente Lula [na Superintendência da Policia Federal, em Curitiba]. Desde que lhe dei a notícia, sempre demonstrou ceticismo quanto ao cumprimento da decisão judicial", disse em entrevista. Damous é advogado e foi incluído na equipe de defesa do ex-presidente.

 

Após as decisões conflitantes, Rogério Favreto deu prazo de uma hora para a libertação do ex-presidente.

Foto: (Facebook)

Medeiros Facebook

 

 

Foto: (Facebook)

Medeiros FACE

 

Fb

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