Fernanda Nazário
Única News
O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contratado pelo ex-vice governador Carlos Fávaro (PSD), que ingressou com a ação contra a senadora Selma Arruda (PSL), protocolou nesta terça-feira (09) um requerimento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo que seja encaminhada uma cópia do processo para a Procuradoria Geral da República (PGR). Além da prática de Caixa 2, segundo ele, há indícios de que a senadora tenha cometido crime de falsidade ideológica e, por ter foro privilegiado, a investigação não pode ser realizada pela justiça comum.
O advogado alega ter como prova da ilicitude o contrato de empréstimo firmado, antes do período eleitoral, em 2018, entre a senadora e seu suplente, Gilberto Possamai (PSL). “O próprio suplente reconhece que é um contrato fictício. Ele disse que tinha sido orientado por advogados a criar uma situação que não corresponde à verdade. Isto, se confirmado, configura um crime: falsidade ideológica”.
Em coletiva à imprensa, Cardozo explica que Selma não teria condições para pagar a prestação do contrato firmado. O imóvel dado como garantia vale R$ 300 mil e a dívida adquirida era de R$ 1,5 milhão. “Considerando, ainda, que pela legislação eleitoral somente banco pode fazer empréstimo, diante dessas evidências parece claro que cai como uma luva. É uma doação eleitoral. Se é assim, temos a possibilidade de um crime de falsidade ideológica”.
Outro pedido feito pela defesa de Fávaro é que o TRE deixe à disposição da sessão desta quarta-feira (10), três outros membros da magistratura estadual. Essa medida adotada é para caso exista novas suspeições ou ausências, acarretando no adiamento do julgamento pela falta de quórum.
O ex-ministro diz que será inaceitável mais uma manobra da senadora em postergar o julgamento da ação que pode acarretar na cassação de seu mandato. “Se ela quiser exercer seu mandato, que obtenha parecer favorável da justiça. Mas uma manobra processual, que só se explica por uma razão: Não ter direito. Ou seja, temer o resultado”, acredita Cardozo.
O julgamento, que ocorreria nesta terça-feira (09), foi adiado pelo desembargador para esta quarta, já que o desembargador Márcio Vidal pediu suspeição de si mesmo, por motivos pessoais. Essa é a segunda vez que o julgamento da ação é adiado pela falta de quórum.
“Nunca vi um processo com tantas provas. Se a senadora fosse a juíza desse caso, ela mesma se condenaria”, concluiu o advogado.
O caso
O pesadelo de Selma começou ainda no pleito de outubro do ano passado, quando assinou um contrato com a empresa publicitária Genius, onde previa gastos irregulares de campanha eleitoral antes do período permitido, prática ilegal no país, que se configura como abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha.
Com base nisto, Carlos Fávaro e o advogado Sebastião Carlos (REDE), que disputaram ao lado de Arruda ao Senado, ajuizaram no TRE pedidos de cassação da chapa da senadora, sob o argumento de que ela havia praticado Caixa 2 durante as eleições. Além dos dois políticos, a Procuradoria Regional Eleitoral também ajuizou ação contra Selma, por abuso de poder econômico.
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