Cuiabá, 19 de Março de 2019

POLÍTICA
Sexta-feira, 16 de Março de 2018, 09h:10

ENFRENTAMENTO

MPF e Procuradoria selam acordo com Associação para prevenção da tortura em MT

Da Redação

(Foto: Reprodução/MPF)

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Encontro realizado entre a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Estado, Samira Engel Domingues, a representante da Associação para Prevenção da Tortura (APT) para o Brasil, Sylvia Diniz Dias e o juiz de Direito Marcos Faleiros da Silva, titular na 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá resultou na implantação no Estado, do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

 

Da reunião - mediada pelo pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso - saiu a instauração de um procedimento administrativo no enfrentamento a tortura.

 

A procuradora da República Samira Engel Domingues reafirmou o entendimento do MPF quanto à necessidade de instalação efetiva do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no estado, em complementação à rede prevista pelo Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído pela Lei nº12.847/2013.

 

Destacou, também, a ratificação pelo Estado brasileiro do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradante.

 

A reunião foi considerada importante pelo MPF/MT para estreitar o relacionamento com as entidades que atuam no combate e prevenção à tortura.

 

(Foto: Reprodução/MPF)

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Associação internacional

 

A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) é uma organização internacional de direitos humanos, com sede em Genebra, Suíça, e com um escritório para a América Latina na cidade do Panamá. 

 

A APT trabalha mundialmente para prevenir a tortura e outros maus-tratos, promovendo visitas de monitoramento preventivas a todos os lugares de privação de liberdade. Atua também para melhorar a implementação e operacionalização das audiências de custódia pelo Poder Judiciário, fortalecendo assim o respeito aos direitos fundamentais e humanos da pessoa presa. (Com informações do MPF-MT)


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