Claryssa Amorim
(Foto: Gcom)
O Ministério Público Estadual - por meio de notificação -, recomendou o governo do Estado a suspender a concessão de exploração do Terminal Turístico da Salgadeira, inaugurado neste último sábado (30), na rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). Na notificação do dia 28 de junho, o promotor Célio Fúrio, questiona os valores que seriam cobrados para o lazer da sociedade.
Na última sexta-feira (29), circulou mas redes sociais uma tabela de supostos preços abusivos que seriam cobrados aos banhistas da Salgadeira.
Mas para o promotor, mais do que isto, os valores à outorga, que serão pagos pela empresa vencedora da licitação realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a LB Steak House Ltda (Bar das Águas), estão muito aquém. Assim, o promotor questiona o pagamento pela exploração do estacionamento, das áreas comerciais externas e internas do espaço.
Para o promotor, comparando o montante de R$ 12,6 milhões investidos pelo Estado na reforma do espaço, o valor de R$ 9.652,50 mil ao ano, é “ínfimo”. Ele também questionou o pagamento da outorga variável, fixada em 4% sob o faturamento mensal da empresa.
“Contudo, o procedimento não é confiável pela facilidade de alteração da realidade dos dados numéricos. Ademais, não existe previsão no referido certame que o pagamento da outorga variável será após 12 meses, como também não há justificativa acerca da necessidade desse período de carência”, diz trecho da notificação.
Fúrio ainda afirma que o faturamento mensal deve ser apresentado ao fiscal do contrato de Balancete Contábil e que a continuidade do processo licitatório poderá causar lesão ao erário e perdas patrimoniais. Na notificação, ele recomenda que seja suspenso imediatamente a licitação para estudo sobre os valores fixados no edital.
“Para estudo sobre os valores fixados no edital, a serem pagos mensalmente pela empresa vencedora do certâmen (outorga fixa) e do percentual de 4% sob o faturamento da empresa (outorga variável), revisando-se aqueles valores, de forma a torná-los compatíveis com o alto valor de investimento feito pelo Estado de Mato Grosso no local (R$ 12.637.552,78)”, cita outro trecho da recomendação.
No documento, o promotor conclui pedindo a secretaria que apresente a devida justificativa para a fixação de 12 meses de carência para o pagamento da outorga variável pela empresa. E, que ainda, no prazo de 10 dias úteis, informe se acatou ou não os termos desta norificação.
Tabela de supostos preços
Na tabela que circula nas redes consta desde a entrada a um valor de R$ 45,00 por pessoa, passando por alguns pratos a um preço salgado como uma galinha com arroz para 04 pessoas valor de 250,00 reais; com água e refrigerantes por R$ 10,00; porçoes para duas pessoas a R$ 50,00. E, pior, com um uso do banheiro ao valor de R$ 10,00 por pessoa até o estacionamento - este bastante elevado -, oscilando entre R$ 30,00 carro pequeno e R$ 50,00 veículos grandes.
Pelas informações nas redes, uma família que ganha um salário mínimo, caso queira passar um final de semana na Salgadeira, não deverá esquecer de levar minimamente R$ 457,00. Lembrrando ainda que não e permitido levar nem um tipo de alimento para o local.
O post foi rechaçado - por meio de matéria no site oficial do governo do Estado -, assegurando que seriam falsas as informações que vêm circulando nas redes sociais sobre a cobrança de preços abusivos na Complexo Turístico da Salgadeira.
Assim, de acordo com a matéria do governo, o custo do banho é de R$ 5, sendo duas áreas disponíveis para entrada na água, com número limitado de 45 banhistas simultaneamente. A medida visa cumprir as exigências de responsabilidade ambiental.
Ainda rechaçou pontualmente os outros valores cobrados, revelando que o estacionamento que é de R$ 10, por veículo. 'Não há cobrança de entrada para contemplação e o uso dos banheiros é gratuito. No local há um restaurante com venda de bebidas e comida. A cerveja, o refrigerante e a água custam R$ 4. O cachorro-quente sai por R$ 8. A galinha com arroz ou a Maria Isabel custam R$ 15, o prato. Ainda há opções de pastéis, açaí e sorvetes', ainda pontua a matéria
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