Cuiabá, 16 de Outubro de 2019

POLÍTICA
Terça-feira, 03 de Setembro de 2019, 17h:48

DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

MP pede que Blairo, Eder e Piran devolvam 182 mi e tenham bens apreendidos

Euziany Teodoro
Única News

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Estadual propôs, nesta terça-feira (03), Ação Civil Pública contra o ex-governador Blairo Maggi, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, o empresário Valdir Piran e outras sete pessoas e mais duas empresas, pedindo ressarcimento de danos ao erário e indisponibilidade de bens.

Maggi, Eder, Piran, Francisco Lima Filho (Chico Lima), João Virgílio Sobrinho, Edmilson José dos Santos, Luiz Otávio Mourão, Rogério Nora de Sá e as empresas Piran Participações e Investimentos Ltda e a Construtora Andrade Gutierrez, são acusados de improbidade administrativa e dano ao erário público por suposto desvio de verbas em contratos com a Construtora Andrade Gutierrez, entre os anos de 2009 e 2011.

“Apurou-se, no período citado, que o Estado de Mato Grosso realizou um total de dezesseis pagamentos à construtora no valor global de R$ 276.533.272,15 (duzentos e setenta e seis milhões quinhentos e trinta e três mil duzentos e setenta e dois reais e quinze centavos), como “quitação” de precatórios judiciais que a empresa mantinha em face do extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso-DERMAT”, diz o pedido do promotor Roberto Turin.

Os pagamentos se deram de forma ilegal, violando os preceitos constitucionais relativos ao regime de precatórios, bem como princípios da Administração Pública, tais como moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade. Segundo o pedido do MP, foi gerado um prejuízo de R$ 182.943.733,76 aos cofres públicos.

O caso foi trazido à tona pela delação premiada fechada pelo ex-governador Silval Barbosa, a chamada “Delação Monstruosa”, que implica inúmeros agentes políticos do estado em vários esquemas de corrupção e desvios de verbas públicas.

“Em depoimentos prestados junto ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (doc. 20), Silval da Cunha Barbosa, ex-governador do Estado de Mato Grosso no período de 2010/2014 e vice-governador no período de 2007/2010, colaborador premiado, revelou a verdadeira motivação dos pagamentos administrativos destes precatórios à Construtora Andrade Gutierrez: cuida-se de engenhoso esquema de desvio de recursos públicos, os quais foram posteriormente utilizados para quitar dívida clandestina (empréstimo irregular) mantido pelo grupo político capitaneado por BLAIRO BORGES MAGGI e EDER DE MORAES DIAS com o réu VALDIR AGOSTINHO PIRAN, o que se fez por meio de contrato simulado entre a ré CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ e a PIRAN PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.”

O pagamento ilícito de precatórios para a Construtora Andrade Gutierrez passou para a segunda parte, em que o dinheiro era “lavado” e as propinas eram pagas a Valdir Piran, com quem o grupo de Blairo Maggi teria uma dívida clandestina.

"Por meio dos relatórios obtidos via transmissor bancário SIMBA, observa-se que a ré ANDRADE GUTIERREZ, à medida que os recursos públicos aportavam em sua conta bancária, realizava a transferência para outra conta bancária de titularidade da própria empresa e providenciava a remessa de parte dos valores ao operador VALDIR AGOSTINHO PIRAN".

Para justificar a transferência entre a Andrade Gutierrez e a empresa Piran Participações e Investimentos Ltda, foi lavrado um contrato de “fachada”, encontrado na casa de Eder Moraes durante uma das fases da Operação Ararath, que investiga um dos maiores esquemas de desvios de verbas públicas da história de Mato Grosso.


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