Da Redação
(Foto: Reprodução)
O empresário Alan Malouf busca obter o perdão judicial no Tribunal de Justiça referente aos crimes de corrupção passiva e organização criminosa que cometeu ao participar de um esquema de desvios na Secretaria de Estado de Educação, investigado na operação Rêmora.
A defesa tenta fazer com que Malouf seja absolvido da pena de 11 anos, 1 mês e 10 dias de prisão ou conseguir moderar a situação, revertendo a condenação em medidas diversas do regime fechado.
Para isso, a defesa justificou que a colaboração premiada do empresário “foi efetiva, espontânea e voluntária com a investigação e o processo criminal” e que contribuiu para os resultados da persecução.
Caso não seja concedido o perdão judicial, a defesa de Malouf pede que seja reduzida 2/3 da pena ou que seja substituída a condenação por uma pena restritiva de direitos.
Ainda solicitou, no recurso de apelação, que a ação penal seja anulada desde a inicial até todos os atos subsequentes, por incompetência do Juízo e por ofensa ao princípio do promotor natural.
Além de Silval, o engenheiro elétrico, Edézio Ferreira da Silva, também recorreu da sentença de 3 anos e seis de reclusão e ao pagamento de 35 dias-multa por organização criminosa.
Ao pedir absolvição, Silval alega que não existem provas capazes de apontar sua participação no caso.
No entanto, o Ministério Público se manifestou contra o pedido de Malouf e Edézio. Os recursos ainda serão analisados pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho.
A condenação é referente aos autos a 3ª fase da operação Rêmora, que ganhou o nome de "Grão Vizir" que investiga um suposto esquema de desvios na Seduc que consistia na cobrança de propina de empresários que tinham contrato firmado na pasta.
Em colaboração premiada, o empresário revelou que entre os beneficiários das fraudes estavam o governador Pedro Taques (PSDB), o deputado estadual, Guilherme Maluf (PSDB) e o deputado federal, Nilson Leitão (PSDB).
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