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Quarta-feira, 02 de Maio de 2018, 18h:35 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Maggi se diz indignado com reviravolta jurídica em compra de vaga no TCE

Da Redação

(Foto:Antônio Araújo/Mapa)

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Com a China, estamos discutindo questões técnicas e nos encontramos na fase final das negociações, disse o ministro Blairo Maggi

Um pouco depois de ter sido veiculado que o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), teria sido denunciado por corrupção ativa pela  procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentando suas argumentações sobre o fato ao Supremo Tribunal Federal (STF), Maggi publicou uma nota, revelando-se ‘indignado” com a nova denúncia que sofreu pela Procuradoria Geral da República (PGR)’.

 

O ministro é acusado de corrupção ativa no caso da compra de uma “vaga” no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em favor do conselheiro afastado do órgão, Sérgio Ricardo de Almeida, que também foi denunciado. O negócio teria custado até R$ 12 milhões, segundo a PGR.

 

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, descreve a atuação da organização criminosa, instalada no alto escalão dos poderes em Mato Grosso. Objeto, aliás, de investigação desde 2014, quando foi deflagrada a operação Ararath. 

 

A alegação do ex-governador progressista é que os fatos já foram objeto de uma outra denúncia arquivada pelo ministro da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em 2014. E ainda que a própria PGR, na época, comandada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria pedido o arquivamento da ação.

 

Em trecho da nota, Blairo revela sua estranheza com relação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

 

Agora, a ação deve tramitar sob a responsabilidade do ministro Luis Fux, no STF. Mas esta reviravolta, de acordo com Maggi, é uma “violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e um desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2ª Turma do STF, praticada nesta quarta, pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

 

Segundo reportagem da Agência Brasil, Raquel Dodge ofereceu a denúncia ao STF, contra Blairo Maggi, acusando-o de corrupção por “participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT)”.

 

Ainda de acordo com a procuradora-geral haveria provas contundentes de que o grupo de Maggi teria distribuido uma propina milionária, para que o então conselheiro do TCE-MT, Alencar Soares, pedisse aposentadoria e abrisse vaga para a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida. Um investimento na vaga de conselheiro que chegou a casa dos R$ 12 milhões. 

 

A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Ararath, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros em Mato Grosso, no período que Blairo Maggi comandou o Palácio Paiaguása, em Mato Grosso, período compreendido entre 2003 a 2010. O esquema teria atuado por meio de empréstimos fraudulentos e empresas de fachada.. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais”. 

 

Na denúncia, Raquel Dodge pede a perda das funções públicas de Maggi, além da devolução de recursos ao erário.

 

Nota de Maggi à imprensa na íntegra

 

O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

 

Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.

 

Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.

 

O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.

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