Cuiabá, 09 de Dezembro de 2018

"NÃO SÃO BENS JURÍDICOS"

Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018, 19h:30 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Maggi: inquérito de compra de vaga no TCE deve ser enviado à Justiça estadual

Da Redação

Foto: (Chico Ferreira)

maggi e eder

 

O ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), está tentando agora mudar a decisão do Supremo Tribunal Federal para que o inquérito que investiga uma suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado seja enviado para a Justiça Estadual.

 

O inquérito será julgado pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso por determinação do Supremo Tribunal Federal.

 

Recentemente, o ministro Luiz Fux determinou que as investigações sobre um suposto esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado, que tem como investigados Maggi e o conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida, para tramitar na 1ª instância da Justiça Estadual de Mato Grosso, após verificar a falta de foro privilegiado no caso.

 

Porém, a Procuradoria-Geral da República entrou com recurso para modificar a competência e repassar o inquérito para ser julgado pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso.

 

Nos autos, Maggi se manifestou pela improcedência do pedido, alegando que os fatos imputados na denúncia não se tratam de bens jurídicos do interesse da União, motivo que afastaria a 5ª Vara Federal de Cuiabá em atuar no caso.

 

Mas o ministro não aceitou o argumento de Maggi e decidiu seguir pelo entendimento apresentado pela PGR que, mesmo podendo ter objetos que deveriam ser tratados na Justiça Estadual, o caso tem conexão com a operação Ararath. Destacando que a esfera federal apura e julga todos os procedimentos oriundos da investigação, já que tem competência exclusiva para isso.

 

Em seguida, Maggi entrou com um novo embargo de declaração para tentar modificar a decisão e deslocar os autos novamente para o Poder Judiciário do Estado decidir.

 

O recurso deve ser analisado por Fux, que decidirá o futuro do inquérito.

 

Suposta compra

 

Após a delação premiada do empresário Junior Mendonça, surgiu a suspeita sobre a negociação da vaga no TCE. De acordo com o empresário, o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era o presidente da Assembleia Legislativa.

 

Na ação, consta que o atual conselheiro, com a ajuda do ex-deputado José Riva (sem partido), utilizou do “esquema” de Mendonça e o montado no Bic Banco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.

 

O valor acertado pela cadeira no TCE foi R$ 4 milhões, que foi obtido por meio de empréstimo com Júnior Mendonça e repassado a Alencar Soares por meio de depósitos em contas de terceiros.  

 

Na época, o conselheiro chegou a desistir da aposentadoria após uma conversa com o então governador, o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). Soares chegou a devolver R$ 2,5 milhões para Sérgio Ricardo, também com o intermédio de Júnior Mendonça.

 

Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.

 

 

 

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