Cuiabá, 23 de Junho de 2018

TETO DE GASTOS

Terça-feira, 12 de Junho de 2018, 15h:17 - IMPRIMIR | comentar (01)
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LDO de 2019 chega na AL com R$ 1, 3 bi a menos do que a aprovada em 2018

Da Redação

(Foto: Reprodução)

Assembleia Legislativa

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deve enviar ainda nesta terça-feira (12), para o plenário da Casa de Leis,   projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2019. Ele chega no Parlamento, com R$ 1,3 bilhão a menos do que os R$ 20,3 bilhões desse ano. Assim, os parlamentares vão analisar e aprovar a LDO de R$ 19 bilhões.

 

A medida que pode entrar na pauta de votação na sessão ordinária, deverá receber emendas dos deputados. Ainda de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, é permitido que se faça cortes que atinjam principalmente os repasses aos poderes. 

 

Os cortes, que atingem principalmente os repasses aos poderes, obedecem à PEC do Teto de Gastos, aprovada pelos deputados estaduais em novembro do ano passado. Apesar da redução de 6,55% no orçamento total, a renúncia fiscal prevista pelo Executivo teve um aumento de cerca de R$ 300 milhões, totalizando R$ 3,8 bilhões em impostos que deixarão de ser arrecadados.

 

Lembrando que a previsão de duodécimos repassados aos poderes e órgãos autônomos totaliza cerca de R$ 2,4 bilhões. A AL deve receber R$ 506 milhões, o Tribunal de Justiça R$ 1 bilhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 357 milhões, o Ministério Público Estadual (MPE) R$ 410 milhões e a Defensoria Pública Estadual R$ 126 milhões.

 

A PEC do Teto tem como objetivo evitar que a despesa cresça mais que a inflação. Apesar da redução de 6,55% no orçamento total, a renúncia fiscal prevista pelo executivo teve aumento de cerca de R$ 300 milhões, totalizando R$ 3,8 bilhões em impostos que deixarão de ser arrecadados.

 

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