Ana Adélia Jácomo
Única News
Deputado de oposição ao Governo, o petista Lúdio Cabral defendeu, nessa quarta-feira (15), que, após feito estudo do cálculo atuarial, com empresa que o Governo do Estado pretende contratar nas próximas semanas, seja criada uma conta exclusivamente previdenciária, completamente separada do fluxo de caixa do Estado, a chamada Fonte 100.
Para Lúdio, é importante que Mendes separe os recursos da previdência do confisco, para evitar que o montante seja gasto “da forma como lhe convém”.
“Os recursos da previdência precisam ir para uma conta previdenciária, separada dos recursos da gestão cotidiana do Estado. Essa é uma medida que tem base legal e precisa de decisão política do Governo para que o que for arrecado dos servidores, vá para essa conta. Da mesma forma, todos os Poderes passem a recolher a contribuição patronal e encaminhem para esse fundo".
A Reforma Previdenciária foi aprovada nesta terça-feira (14), nos mesmos moldes da reforma federal, pelo Conselho formado pelos órgãos fiscalizadores e poderes estaduais. O texto segue agora para a Assembleia Legislativa, que inicia o ano legislativo de 2020 em 3 de fevereiro. Em sessão extraordinária no último dia 10, a Assembleia aprovou o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, que saltou de 11% para 14%. Além disso, também serão taxados os aposentados e pensionistas que, até agora, eram isentos.
“O governador quis uma medida que colocasse dinheiro no caixa imediatamente e é o que foi aprovado na Assembleia, com o aumento das alíquotas. Agora, o Conselho da Previdência debateu uma emenda para tratar de outras mudanças e, infelizmente aprovou uma minuta que vai ser encaminhada à Assembleia com as mesmas regras que valem para o servidor público federal, em relação à idade mínima para aposentadoria”, disse Lúdio.
A nova previdência aumentou em sete anos o tempo de contribuição para mulheres e cinco para os homens. Se aprovada como está, os homens se aposentarão aos 65 anos e as mulheres aos 62. A proposta de idade altera o cálculo atuarial, já que os últimos dados são de 2017. No entanto, Lúdio acredita que, para ser aprovada na Casa, o Governo precisará de mais apoio dos deputados.
“A emenda exige um quórum maior para aprovação. O Governo precisa de, no mínimo, 15 votos. Na votação da alíquota nós conseguimos nove votos contrários e 14 a favor. Esse mesmo quórum não aprova emenda constitucional, mas a gente precisa avaliar como os deputados voltarão do recesso e como estará a motivação do Governo para encaminhar essa proposta rapidamente. Eu desconfio que ele (Mendes) não terá mais a pressa que teve. Como ele queria fazer caixa e isso ele já conseguiu, as outras medidas vão fazer efeito a longo prazo. Ele não realizou um estudo atuarial ainda”.
O deputado acredita que a Assembleia ainda debaterá o tema nos próximos seis meses, já que ainda falta definir, por exemplo, a questão da PEC Paralela, que tramita em Brasília, as regras de transição, regras para calcular o valor da aposentadoria, tempo integral e o estudo atuarial.
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