Fernanda Nazário
Única News
A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, aceitou a justificativa dos médicos Luciano Correia e Fábio Liberali Weissheimer, que descumpriram medida cautelar substituída por prisão preventiva.
Os médicos são investigados na “Operação Sangria” por fraude em licitações para beneficiar empresas da área de prestação de serviços médicos em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde e com o Estado de Mato Grosso. O crime pode ter causado danos de R$ 14,6 milhões à Prefeitura de Cuiabá.
Conforme a decisão do dia 03 de maio que revogou as prisões, eles estão impedidos de saírem de casa entre 19h e 06h e de frequentarem unidades de saúde públicas estaduais e municipais. No entanto, no dia 7 de maio, Luciano chegou em casa meia hora depois do estipulado pela justiça, às 19h30.
No documento, o advogado dos investigados, Hélio Nishiama, alega que o médico teve que atender, às 18h49, uma paciente com cisto na região do apêndice. Já Fábio, no dia 08 de maio, precisou entender um paciente às 18h41, se atrasou e chegou na sua residência às 19h10, ou seja, 10 minutos depois do determinado pela justiça.
A defesa de Luciano e Fábio enviou no dia 09 de maio a justifica para o descumprimento das cautelares e informou que a Central de Monitoramento foi imediatamente comunicada sobre o atraso. “Ressaltando-se que é a intenção de ambos cumprir rigorosamente as cautelares diversas de prisão”, disse o advogado no documento.
Na decisão da juíza, proferida no dia 29 de maio, ela acata a justificativa e diz que os atrasos estão dentro da margem de tolerância. “No que se refere ao descumprimento da Medida Cautelar de Recolhimento Noturno noticiado pela defesa de LUCIANO CORREA RIBEIRO e FÁBIO LIBERALI WEISSHUEIMER, entendo como devidamente justificada, visto que se tratou de acontecimento esporádico e o atraso se deu dentro da margem de tolerância. ”
Flexibilização de prisão domiciliar
Na decisão, a juíza não avaliou a solicitação do advogado que enviou, junto com a justificativa, o pedido de flexibilização das medidas cautelares para que os investigados, inclusive o ex-secretário de Saúde em Cuiabá, Huark Douglas Correia, alvo principal da Operação, atendam plantões.
Fábio atende na UPA da Morada do Ouro, de segunda a terça-feira, das 19h às 07h. Huark trabalha no Pronto Socorro de Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h. Além dos horários regulares, eles atendem escala de plantão, que pode ser diurna ou noturna. Luciano é professor de medicina na UFMT e trabalha no Hospital Universitário Júlio Muller, nas segundas-feiras, das 8h às 12h, e nas quintas-feiras, das 13h às 17h. Ele também atua na clínica da família no CPA, toda quarta-feira, das 13h às 17h.
Os dois médicos ainda atendem hospitais particulares, como Unimed e Santa Rosa.
Diante da dificuldade que os médicos estão tendo em cumprir com os horários da Justiça, devido ao trabalho que realizam, a defesa pede afrouxamento da medida cautelar. O advogado solicita que seja alterado o recolhimento do horário noturno para Luciano, permitindo que o médico retorne à sua residência às 21h.
O advogado quer também que Luciano, Fábio e Huark possam trabalhar à noite, nos finais de semanas e feriados.
Como eles estão proibidos de frequentarem uma unidade de saúde pública municipal, a defesa pede que essa medida sela relativizada para Fábio e Huark, que atendem na UPA e Pronto Socorro da capital, respectivamente.
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