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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018, 18h:23 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Justiça nega recurso, MP pede prisão e Fabris deve perder votos

Claryssa Amorim

(Foto: Reprodução)

Gilmar Fabris

 

O Tribunal de Justiça negou nesta sexta-feira (11), o recurso do deputado social democrata, Gilmar Fabris, para que a Justiça pudesse rever a condenação por corrupção que pesava contra ele.

 

Foi cassada também pelos desembargadores,  uma liminar que suspendia a condenação contra o parlamentar durante o período eleitoral.  

 

A condenação do Pleno, em segunda instância, abre espaço ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que quer uma sentença de seis anos e oito meses de prisão para o parlamentar e que ela seja cumprida provisoriamente. Já a defesa do parlamentar assegura que a pena estaria prescrita.

 

O desembargador José Zuquim Nogueira concedeu uma liminar, em setembro, para suspender a condenação e permitiu que o deputado disputasse a eleição 2018. Esta liminar foi cassada pelos desembargadores, nesta sexta-feira.

 

Com esta decisão, Gilmar Fabris igualmente passa a se encaixar na Lei da Ficha Limpa e, assim, o registro de sua candidatura pela reeleição fica indeferida e seus votos anulados.

 

O recurso conhecido como “embargos de declaração” foi negado também por unanimidade pelo Tribunal de Justiça, confirmando a condenação, nesta quinta-feira (11).

 

Com 22.913 votos este ano, ele está impedido de assumir o cargo de deputado estadual na próxima legislatura, mesmo que ele recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

A sua candidatura foi negada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

 

A condenação foi por conta dos crimes ocorridos entre 1995 e 1996, quando Fabris ainda era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na época, o ex-deputado José Geraldo Riva era o primeiro secretário.

 

Ele teria assinado 22 cheques emitidos pela Casa de Leis para a Madeireira Paranorte Parasul Ltda. No total, 123 cheques teriam sido utilizados no esquema, desviando R$ 1,5 milhão. O caso foi investigado na Operação Arca de Noé.

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