Cuiabá, 25 de Maio de 2018

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Quarta-feira, 16 de Maio de 2018, 15h:53 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Justiça nega à AL direito de votar soltura de Mauro Savi

Da Redação

(Foto: divulgação)

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Foi negada nesta quarta-feira (16), à Assembleia Legislativa, liminar para que os deputados de os deputados estaduais pudessem votar a soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso na semana passada por supostamente comandar desvios milionários no Detran.

A liminar que tentava derrubar a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, responsável por determinar a operação Bônus, na 2ª fase da Bereré, foi negada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva. 

 

O parlamentar foi preso na quarta-feira (9), durante na “Bônus”. Também o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) é apontado pelo Ministério Público do Estado, como supostos líderes do esquema de desvio no Detran. Conforme a investigação, eles teriam criado uma rede de proteção para manter os contratos usados nas fraudes e detinham o poder de escolher e fazer valer as vontades deles.

 

De acordo com o desembargador, o Legislativo só poderia questionar a decisão de Zuquim, por meio de um agravo regimental.

 

"Cuida-se, portanto, de ato judicial cujo recurso cabível é o agravo regimental sem efeito suspensivo, e nessa senda, o mandado de segurança só pode ser concebido em situações excepcionalíssimas, cujo conteúdo, por sua vez, está adstrito à sustação dos efeitos lesivos a direito líquido e certo do impetrante até a revisão do julgado no recurso cabível".

 

Juvenal Pereira também questionou o fato da Assembleia Legislativa não ter questionado a decisão que determinou a prisão do parlamentar, e sim, apenas o direito de votar a manutenção ou a derrubada da cautelar interposta pelo TJ.

 

"No caso, nem a parte atingida, o deputado Mauro Luiz Savi, nem a própria Assembleia cuidou de demonstrar a irresignação frente à decisão atacada, carecendo, assim, de verossimilhança da alegação o pedido de inflição da tutela suspensiva no writ".

 

Na semana passada, a Procuradoria da AL se manifestou favorável pela soltura do deputado, desde que submetida aos votos dos colegas do Parlamento, à exemplo do que ocorreu com o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) no ano passado 2017, quando Gilmar teve a  prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sua libertação aprovada na Casa de Leis.

 

O esquema

 

O esquema foi denunciado pelo irmão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), Antônio Barbosa, em delação já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

No depoimento de sua delação, ele disse que o deputado Mauro Savi estria ligado desde o início à organização e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM), teria se beneficiado com valores altos com um esquema no Detran.

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