Da redação
Foto: (Reprodução/Web)
O juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Mato Grosso, extinguiu nesta sexta-feira (10), a Ação Popular que buscava a suspensão do processo eleitoral da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).
A ação havia sido impetrada originalmente na Justiça Federal. O juiz federal Raphael Casella de Almeida concedeu liminar em 02/08 suspendendo o processo eleitoral, porém se declarou incompetente e encaminhou a ação à Justiça Estadual.
A suspensão do processo eleitoral acabou perdendo a validade em razão de outras ações e a votação foi realizada na data agendada, 03/08, ficando em suspenso a apuração.
Nesta sexta-feira, a Justiça Estadual reconheceu que a Ação Popular não é o instrumento adequado para pleitear a suspensão do processo eleitoral, e extinguiu a ação sem resolução de mérito.
Por fim, decisões de segunda instância nesta semana e, nesta sexta-feira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colocaram o processo de volta nos trilhos e a apuração segue confirmada para a próxima segunda-feira, 13/08, às 10h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região (TRT 23).
STJ - O STJ negou nesta sexta-feira a liminar que solicitava nova suspensão da apuração nas eleições da Fiemt. O pedido, apresentado por um dos integrantes da Chapa 2, incluía a suspensão das ações impetradas tanto na Justiça Federal quanto na Justiça do Trabalho.
A decisão do STJ suspendeu somente a ação da Justiça Federal, para que se resolvesse o conflito de competência existente. A ação acabou sendo extinta no início da noite de hoje pela Justiça Estadual. Já a ação na Justiça do Trabalho segue normalmente.
Com isso, permanece válida a determinação do desembargador Edson Bueno, do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, de apurar os votos na segunda-feira, 13/08, às 10h, na sede do TRT 23.
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