Cuiabá, 15 de Julho de 2018

ALÉM DE IMÓVEIS

Quinta-feira, 12 de Julho de 2018, 11h:14 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Justiça bloqueia R$ 1,2 milhão de Silval, ex-secretários e de deputado ligado a esquema

Da Redação

(Foto: Reprodução)

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O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de R$ 1,2 milhão das contas bancárias do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), o ex-chefe de gabinete Sílvio César Araújo, os ex-secretários Maurício Guimarães e Valdísio Viriato, além  do deputado estadual José Domingos Fraga Filho (PSD).

 

O deputado foi flagrado em vídeo recebendo dinheiro supostamente de propina em agosto do ano passado, dentro do Palácio Paiaguás. 

 

O magistrado apura as acusações feitas pelo Ministério Público Estadual, de improbidade administrativa supostamente praticada pelo grupo.

 

“Defiro, em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor de R$ 1,2 milhão, solidariamente para fins de acautelamento, visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.) ”, diz trecho da decisão. 

 

O processo tramita sob segredo de Justiça. Além do bloqueio nas contas bancárias, o grupo também teve seus imóveis e veículos indisponibilizados.

 

“Desde já, determino o averbamento em todas as matrículas de imóveis e direitos patrimoniais outorgados por instrumento público aos réus, da cláusula de indisponibilidade via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, até o limite dos valores respectivamente indisponibilizados”, decidiu o magistrado.

 

Decisão mantida

 

Na mesma sentença, Bertolucci negou o pedido do MPE para suspender José Domingos Fraga do cargo de deputado estadual.

 

De acordo com o magistrado, não houve requisito elementar para que a medida fosse deferida.

 

(Com informações do site jurídico Ponto na Curva)

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