Da Redação
Foto: (Chico Ferreira)
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues decidiu que os cinco investigados na operação Rêmora, irão prestar esclarecimentos sobre o suposto esquema de desvios na Secretaria de Estado de Educação no valor de R$ 56 milhões, somente no ano que vem.
Os envolvidos são o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto, os ex-servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, além dos empresários Alan Malouf – sócio do Buffet Leila Malouf - e Giovani Guizardi.
O magistrado determinou que os réus comparecerem ao Fórum da Capital no dia 21 de fevereiro de 2019, às 14 horas, para realizar o interrogatório.
“Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2019 as 14:00 horas”, diz trecho do despacho.
O caso
A operação Rêmora foi deflagrada em maio de 2016 pelo Gaeco, após delação do empresário Giovani Guizardi ao Ministério Público Estadual que resultou na prisão dos servidores da Seduc, Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, além do ex-secretário, Permínio Pinto. Nas primeiras investigações, descobriu-se as irregularidades nos processos licitatórios trâmites iniciados em outubro de 2015.
Pelo menos 23 obras de reforma, assim como construções de escolas públicas, causaram um rombo de R$ 56 milhões na Seduc.
No esquema, pelo menos 39 ordens judiciais foram expedidas pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, sendo 4 de prisão preventiva, 22 de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva.
Nas apurações, o Gaeco investiga a participação de funcionários públicos que recebiam informações privilegiadas sobre as licitações e, portanto, organizavam reuniões com empreiteiros para fraudar a livre concorrência do processo licitatório.
Estes mesmos servidores tinham acesso e controle sobre os recebimentos dos empreiteiros, já por parte das empresas privadas, 23 estão envolvidas, os empresários da construção civil evitavam a competição entre eles, a fim de que todas pudessem ser beneficiadas no esquema.
Em maio de 2016, Guizardi chegou a ser preso na 1ª fase da operação, mas conseguiu o direito à prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, em dezembro daquele ano, após firmar colaboração premiada com o MPE. Ele é acusado de ser um dos arrecadadores da propina e chegou a ser filmado exigindo e recebendo as vantagens indevidas.
Em sua delação, Guizardi afirmou que as fraudes na Seduc teriam o objetivo de pagar o investimento de R$ 10 milhões, feito pelo empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, na campanha do governador Pedro Taques, em 2014.
O empresário disse que, possivelmente no segundo semestre de 2014, fez uma doação de R$ 300 mil para a campanha de Taques, "valor esse que foi entregue em espécie nas mãos da pessoa de Alan Malouf".
Em dezembro de 2016, foi deflagrada a 3ª fase da operação, denominada “Grão Vizir”, que prendeu preventivamente o empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf.
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