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Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018, 11h:50 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Juiz condena irmão de Zeca Viana por usar prefeitura em obras

Da Redação

Fono: (Assessoria)

getulio viana

 

O juiz da Vara Criminal de Primavera do Leste (a 239 km de Cuiabá), Alexandre Delicato Pampado, condenou o ex-prefeito do município, Getúlio Viana (PSB), irmão do deputado estadual, Zeca Viana (PDT), a uma pena base de quatro anos de reclusão em regime aberto. Porém, converteu a pena por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa pecuniária no valor de 10 salários mínimos, cerca de R$ 9,5 mil.

 

Ele é acusado de utilizar maquinário, mão de obra, combustível e materiais públicos de propriedade municipal para executar obras em propriedade particular.

 

Na decisão, o juiz também declarou a inabilitação de Getúlio pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

 

Segundo o processo, o ex-prefeito determinou a execução de diversos serviços de aberturas de ruas e avenidas (terraplanagem) para implantar aproximadamente 40 mil m² de asfalto em loteamento privado. A propriedade pertence a um empreendedor do setor imobiliário no município.

 

Conforme o Ministério Público Estadual, o crime ocorreu entre 2009 e 2012. No entendimento do juiz, depoimentos de agentes públicos envolvidos com o setor de obras da prefeitura, além de testemunhas e policiais comprovaram o crime de responsabilidade.

 

“Diante do quanto declarado pelas testemunhas, não restam dúvidas de que houve incursão de máquinas e mão de obra, oriundas do acervo público municipal, para a execução de terraplanagem em lotes de propriedade particular”, pontuou.

 

No entanto, Getúlio negou as acusações e disse que a estrutura pública foi despendida no empreendimento em virtude de consertos necessários para reparar estragos causados na avenida, quando a empresa construiu galerias de escoamento de água.

 

Mas o magistrado considerou que a justificativa de Getúlio está em total discordância com o que foi declarado pelas testemunhas ouvidas em juízo, uma vez que foram "categóricas e uníssonas" ao confirmar que máquinas de propriedade da Prefeitura de Primavera do Leste prestaram serviços em empreendimento particular.

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