Cuiabá, 15 de Dezembro de 2018

INELEGÍVEL POR 8 ANOS

Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018, 08h:59 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Juiz cassa mandato de Lucimar e seu vice por abuso de poder econômico

Da Redação

lucimar campos

 

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e seu vice José Anderson Hazama (PRTB), tiveram novamente os seus mandatos cassados nessa segunda-feira (3), por determinação do juiz da 20ª Zona Eleitoral do município, Carlos José Rondon Luz.

 

Eles são acusados de cometer abuso de poder econômico com gastos excessivos em propaganda institucional na eleição de 2016, apontado pelo diretório regional do Partido Democrático Trabalhista. Apesar da decisão, a democrata poderá recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral no exercício do cargo.

 

Esta é a terceira vez que o magistrado toma uma decisão determinado que a esposa do ex-governador e candidato a senador, Jayme Campos (DEM), deixe o Executivo municipal. Nas duas primeiras, Lucimar e Hazama recorreram. A defesa da prefeita disse que ainda não teve acesso aos autos, porém irá provar a sua inocência.

 

Na decisão, o juiz ainda determinou que Lucimar e Hazama estão inelegíveis por oito anos, deixem o paço Couto Magalhães e que novas eleições sejam convocadas no município após o trânsito em julgado da decisão.

 

A sentença de inelegibilidade também atingiu os atuais e ex-secretários Pedro Marcos Campos Lemos, Luiz Celso de Moraes, Kathe Maria Martins, Luiz Soares, Helen Faria Ferreira e Eduardo Abelaira Vizotto, ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto.

 

O magistrado não acatou um pedido para cassar o mandato do presidente da Câmara de Vereadores, Chico Curvo (PSD), mas o tornou impedido de disputar as próximas eleições.

 

Ele explica que os secretários atuaram conjuntamente abusando da máquina pública para garantir a reeleição da prefeita sem isonomia com os demais adversários.

 

"Isso porque, após minudente e percuciente análise de todo o processado, verifica-se que existem provas que não deixam margem a dúvida razoável acerca da ilicitude da conduta dos réus acima citados, os quais infelizmente, de modo coordenado, abusivo, ostensivo e reiterado, embora repetidamente sustentem o contrário ao longo do trâmite processual, infelizmente usaram e abusaram da máquina pública administrativa municipal em benefício eleitoral próprio, com o único, inegável e indisfarçável objetivo de ilicitamente obterem, cooptarem os votos em favor dos réus Lucimar Sacre de Campos e José Aderson Hazama visando à obtenção de vantagem e êxito no pleito eleitoral municipal do ano de 2016 frente aos seus adversários políticos, finalidade que foi integralmente atingida pelos réus", disse

 

De acordo com o magistrado, a gestão democrata concedeu descontos no IPTU, programa Prati-cidade, matérias no site da prefeitura, excesso de gastos com propaganda, doação de caminhões pipas, perfuração de poços artesianos, dentre outros crimes de abuso de poder político.

 

"[...] a Justiça Eleitoral deve sempre estar vigilante e atento, evitando que agentes públicos, candidatos ao pleito eleitoral se aproveitem de sua peculiar e privilegiada condição de operadores e comandantes da máquina administrativa[...] mediante expedientes que visem fraudar a legítima vontade e liberdade do eleitorado, aumentar sua exposição à população - pobre e desassistida de serviços públicos básicos- e com isso evidentemente aufiram futuros e próximos dividendos eleitorais, justamente no ano do pleito", aponta.

 

Cassação

 

A prefeita foi cassada em junho, pelo juiz 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz, por gasto com publicidade acima do permitido pela legislação no primeiro semestre do ano eleitoral, entre janeiro e junho de 2016. Ele ainda multou Lucimar e o secretário de Comunicação, Marcos Lemos, no valor de R$ 60 mil, e o vice-prefeito José Aderson Hazama no valor de R$ 5 mil.

 

A coligação "Mudança com Segurança", do candidato derrotado Pery Taborelli (PSC) foi quem propôs a ação contra Lucimar.

 

 

Conforme o parecer do MPE, o limite legal foi excedido em praticamente 600%. Somando os primeiros semestres dos anos de 2013 a 2015, o total gasto foi R$ 620,5 mil. Dividindo o total por ano, a média de despesas cada semestre seria de R$ 206,8 mil. Tal situação ultrapassa qualquer juízo de proporcionalidade. Assim, sob este entendimento do MPE deu parecer favorável à cassação.

 

Em sua defesa, Lucimar justificou as inúmeras campanhas institucionais feitas no decorrer de 2016, para alertar a população dos riscos da dengue, campanhas para combate a hanseníase, bem como as campanhas institucionais com o propósito de aumentar a arrecadação municipal, como por exemplo IPTU, Alvará e divulgação do mutirão fiscal.

 

Porém, o MPE discordou das argumentações, pois a democrata 'efetuou gastos com publicidade do município em patamar altíssimo, bem superior à média dos gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores à eleição'

 

Em nota, a defesa da prefeita, advogado Ronimárcio Naves disse que irá provar a inocência de Lucimar.

 

Nota na íntegra:

 

"Em razão de matérias informando a existência de uma nova sentença de condenação exarada pelo Juiz Eleitoral Carlos José Rondon Luz da 20 Zona Eleitoral de Várzea Grande em desfavor da Prefeita Lucimar Campos:

 

 

A defesa da Prefeita Lucimar Campos tomara conhecimento da sentença de forma oficial junto ao Cartório Eleitoral no dia de amanhã;

 

A defesa da Prefeita Lucimar Campos promoverá os recursos cabíveis a fim de comprovar a sua mais completa inocência;

 

A Prefeita Lucimar Campos declara que não praticou, não autorizou, não teve conhecimento de nenhuma irregularidade em sua campanha, sendo que a sua expressiva votação foi resultado exclusivo da vontade livre, independente e democrática do povo de Várzea Grande; e

 

A Prefeita Lucimar Campos continuará normalmente no exercício de suas funções, trabalhando diuturnamente pelo bem do povo de Várzea Grande".

 

 

 

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