Luana Valentim
Da Redação
Foto: (Luana Valentim)
A deputada estadual, Janaina Riva (MDB), em coletiva de imprensa nessa sexta-feira (1º), após ter sido eleita a 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, declarou que continuará trabalhando a favor dos direitos dos servidores públicos na Casa.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para anular o pacote de leis do governador Mauro Mendes (DEM), especialmente, a que barra a concessão do Reajuste Geral Anual dos servidores públicos.
Segundo o presidente do Sisma, Oscarlino Alves, o sindicato decidiu procurar uma instancia “mais alta” devido ao fato de que o Tribunal de Justiça tem rejeitado sucessivos pleitos das categorias que compõem o Fórum Sindical.
Pelo que o site Única News apurou, os sindicatos devem contar com o apoio de alguns deputados que também são servidores estaduais, como João Batista (PROS), do sistema penitenciário, que inclusive já foi presidente do Sindispen.
“Vou buscar todas as medidas necessárias para garantir os direitos dos servidores. Saber se as sessões da Assembleia cumpriram regimentalmente o que devia. O debate tem que ser feito de forma ampliada e não jogar goela abaixo uma decisão do governo ao funcionalismo. Vou ajudar os servidores a buscar todos os recursos para que participem da discussão”, disse ele, minutos antes de tomar posse como deputado estadual.
A lei do RGA, além de suspender o direito do servidor ao criar condicionantes para que seja realizado o pagamento, também excluiu os servidores do diálogo. Para Oscarlino, deve haver isonomia no tratamento aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Diante da decisão dos servidores de buscar no STF a suspensão das leis aprovadas pela Casa, Janaina destacou que sempre considerou que o direito constitucional não pode ser violado e entende que os servidores têm o direito a RGA.
Ela alertou que, com as votações já realizadas e as leis publicadas no Diário Oficial, a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade existe e é legitima.
“Porque se tem previsão constitucional para RGA, para progressão e promoção, eu acho que os servidores estão no direito deles de entrar com essa Adin. Mas eu tenho a certeza que fizemos a nossa parte aqui e amenizamos muito a situação dos servidores públicos em relação aos primeiros projetos que chegaram aqui na Casa”, afirmou.
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