Da Redação
(Foto; Reprodução)
O prefeito de Cuiabá, o emedebista Emanuel Pinheiro, que implantou a exigência da humanização em todos os seteres de sua administração, terá que se posicionar sobre os últimos acontecimentos ocorridos nas unidades de saúde do município. Primeiro foi a invasão da UPA da Morada do Ouro, no último 13, por criminosos que tentaram resgatar um detento, deixando cinco pessoas feridas.
Na semana seguinte a mesma UPA deixou de realizar atendimentos por falta de medicamentos básicos como dipirona e novalgina. Agora nesta última quarta-feira (21), o cidadão que procurou atendimento médico, em algumas policlínicas, mais, particularmente, na do Planalto foi surpreendido com um cartaz, alertando para a falta de remédios.
Isto sem falar que Zilene Piedade da Silva, mãe de Dayana da Silva Romão, atingida no tórax, uma das vítimas da invasão da UPA da Morada do Ouro, chegou a denunciar à alguns sites da capital, que no Pronto Socorro a filha teria ficado dois dias sem remédios para dor e ainda que ela teria comprado os medicamentos.
Agora, nesta quinta-feira (22) a Justiça julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual e condenou a prefeitura de Cuiabá a iniciar, no prazo de 15 dias, o processo licitatório para reforma do Posto de Saúde do Bairro Jardim Leblon. Na sentença, também foi determinado o bloqueio das contas do município, a título de pagamento de multa por descumprimento de decisão judicial, no valor de R$ 72 mil. O montante deverá ser transferido para a conta única judicial, com a finalidade exclusiva de custear os gastos com a reforma da unidade.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, em novembro de 2015 o Ministério Público obteve liminar que estabeleceu o prazo de 150 dias para que a prefeitura solucionasse todas as irregularidades detectadas no posto de saúde do bairro Jardim Leblon, mas nenhuma medida foi adotada para o cumprimento da decisão judicial.
Entre os problemas apontados na ação, que foram verificados na unidade de saúde, estão a ausência de alvará de incêndio, fiações expostas, defeitos na estrutura do telhado, infiltrações e falhas no sistema de refrigeração. “O prédio terá que se adequar às normas técnicas pertinentes ao funcionamento de qualquer unidade de saúde. Terá, inclusive, que obter alvará sanitário e de funcionamento”, observou o promotor de Justiça.
Na sentença, o magistrado destaca que, caso os gestores descumpram a determinação judicial, estarão sujeitos às sanções civis, penais e administrativas, dentre as quais se destaca a lavratura de Termo Circunstanciado pela prática do ilícito de desobediência. Deverão responder, também, por ato de improbidade administrativa.
Os problemas verificados no posto de saúde do Jardim Leblon se arrastam desde 2013. Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público encaminhou notificação recomendatória ao município cobrando providências, contudo, as anomalias não foram resolvidas.
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