Da Redação
(Foto: Gcom-MT)
O Governo do Estado já aposta em uma arrecadação entre R$ 70 milhões e R$ 100 milhões no 2º Mutirão Fiscal Estadual, aberto nesta segunda-feira (11). A ação que vai durar dez dias, segue até dia 21 de dezembro, na Arena Pantanal.
Além do recebimento de débitos com o Governo do Estado, inscritos ou não na dívida ativa, o mutirão fiscal quer evitar a judicialização dessas dívidas e, por meio da conciliação, reduzir o volume de processos hoje existentes nas Vara de Fazenda Pública.
Assim, poderão ser renegociados desde os ICMS, IPVA ITCM até multas emitidas pela Sema, Procon, Detran e Ager. A expectativa é que sejam renegociados cerca de 400 milhões de reais.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, o objetivo é negociar um montante de R$ 400 milhões de reais. 'Mas em dinheiro mesmo nos cofres, nós estimamos de R$ 70 a R$ 100 milhões de reais, que são aqueles pagamentos que vão ingressar nos cofres públicos, por meio da quitação à vista ou da primeira parcela'.
Destacando ainda que as ações de reconciliação da Procuradoria arrecadaram nos últimos cinco meses R$ 200 milhões por meio do Refis (programa de parcelamento de débitos atrasados). Lembrando que foram estas ações de cobrança que possibilitaram que o pagamento dos servidores públicos fosse efetuado nessa segunda-feira (11), com o recebimento de R$ 120 milhões de empresa sonegadora de impostos, por meio de ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Gallo também vê o mutirão como uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem a situação junto ao Estado.
“É a última janela para que o contribuinte renegocie suas dividas. É uma oportunidade única para o cidadão que deve essas multas se regularize. Era uma crítica que havia. Permitia-se a conciliação nas dívidas fiscais, como ICMS e IPVA, que são os principais tributos que o governo do Estado arrecada e não das dívidas não tributárias, o que passará a acontecer a partir deste mutirão. As multas e juros sobre dívidas tributárias também poderão ser renegociadas através do Refis, como já vem ocorrendo”, explicou.
Dívida de 34 bilhões
A expectativa é que com o Mutirão Fiscal sejam renegociados até 400 milhões de reais da dívida dos contribuintes para com o Estado de Mato Grosso. Hoje a dívida ativa, ajuizada ou não, está em cerca de R$ 34 bilhões. No mutirão, o Poder Judiciário espera diminuir sua carga de processos na área fiscal. Hoje em Mato Grosso existem cerca de 70 mil processos nessa área, que totalizam quase R$ 20 bilhões em dívidas de contribuintes. Só os contribuintes de Cuiabá devem R$ 9 bilhões.
O primeiro mutirão fiscal estadual aconteceu em 2015. Por causa das restrições impostas pela legislação eleitoral, o mutirão não foi realizado em 2016, quando houve eleições municipais.
O atendimento aos contribuintes na Arena Pantanal no período do mutirão será das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. No sábado (16) e no domingo (17), o atendimento será das 08h às 12h. O mutirão será realizado no segundo andar do estádio e o acesso será pelos portões A e B. Ao todo serão instaladas 95 mesas para o atendimento dos contribuintes. Durante o período do mutirão, não haverá atendimento aos contribuintes na sede da Procuradoria Geral do Estado.
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