Cuiabá, 25 de Maio de 2018

PARCELA DE 2017 E 2018

Quarta-feira, 16 de Maio de 2018, 07h:47 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Governador diz que irá recorrer decisão do TCE sobre a suspensão do pagamento do RGA

Da Redação

(Foto: divulgação)

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Após públicação no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta terça-feira (15), sobre a suspensão dos pagamentos da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos estaduais, o governador Pedro Taques (PSDB), por meio de nota, informou que irá recorrer a decisão do Tribunal de Contas. O conselheiro Isaias Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas, determinou a suspensão do RGA da próxima parcela, sendo dos anos de 2017 e 2018 com índice de 6,58% e 4,19%.

 

O secretário da Casa Civil, Júlio Modesto, explica que o servidor não terá prejuízo, pois já foram pagas as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). A decisão incidiria sobre a última parcela, que deverá ser paga em setembro deste ano.  Conforme a decisão, o Estado tem 15 dias para se manifestar. 

 

“Queremos tranquilizar o servidor, pois as parcelas que já estão pagas foram incorporadas ao salário. A próxima parcela é em setembro, então teremos tempo para mostrar ao TCE as medidas que apoiaram a nossa decisão de conceder o reajuste das perdas inflacionárias ao servidor”, informou Júlio Modesto. 

 

Na decisão, o conselheiro argumenta que se o Estado conceder a RGA, vai ultrapassar o limite prudencial de gastos com folha de pagamento, que é de 46,55% do total do orçamento. Segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda, a despesa total com pessoal alcançou o índice de 47,40% da Receita Corrente Líquida no primeiro quadrimestre de 2018. 

 

O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste será 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% na de dezembro deste ano. Em 2015 o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%, já em 2016 de 11,28%. 

 

Caso descumpra a determinação do TCE, Taques deverá pagar multa de 100 UPFs ao dia, o equivalente a R$ 1,2 mil. Além disso, o conselheiro determinou que a Secretaria de Fazenda "adote medidas necessárias e urgentes para realização de perícia contábil para aferir a capacidade financeira do Estado para conceder Revisão Geral Anual sem prejuízos da manutenção dos compromissos assumidos com investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse enconômico e social".

 

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