Luana Valentim
Da Redação
(FOTO: ROGER PERISSON)
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em entrevista à Rádio Capital FM, nesta quarta-feira (16), explicou que com o decreto de estado de calamidade financeira, será possível que o Governo Federal edite uma medida provisória e abra crédito no orçamento da União, transferindo recurso para os estados.
Questionado se com o decreto poderia significar uma espécie de calote, já que o Estado passará a ter a prerrogativa de renegociar as dívidas ou de alegar que não tem condições no momento para fazer os pagamentos, Gallo disse que ficou 11 meses à frente da Sefaz e nunca escondeu a difícil realidade do caixa de Mato Grosso em função do aumento expressivo, sobretudo, das despesas com pessoal.
“Só para se ter um dado, em 2003 gastava-se R$ 1,690 bilhão com pessoal e hoje se gasta R$ 12 bilhões de uma receita de R$ 16 bilhões. Antes, em 2003 se gastava R$ 1,5 bilhão com custeio dos serviços públicos, quer dizer, quase o mesmo do que com o pessoal, hoje se gasta R$ 3,5 bilhões. Quer dizer, gasta-se quase R$ 9 bilhões a mais hoje, do que se gastava antes em relação a pessoal e custeio dos serviços públicos”.
Gallo destacou que a prova de que nunca escondeu isso é que propôs no ano passado o Fundo de Estabilização Fiscal que tinha a proposta inicial de R$ 500 milhões e acabou sendo, pela dificuldade do ano eleitoral, aprovada com R$ 150 milhões por 12 meses.
Ele ressaltou que nunca ocultou a realidade, mas disse que de 2018 para 2019 houve um agravamento por ter arrecadado R$ 400 milhões a menos do que em 2017. Sendo assim, aquilo que já estava difícil ficou ainda pior.
“Eu relatei isso com clareza ao Tribunal de Contas, na ocasião em que foi feita uma pergunta a Sefaz sobre a capacidade financeira para pagamento da última parcela da RGA de 2018. E de modo técnico, a secretaria disse que não tinha capacidade financeira. Agora, esperamos que nessas reuniões que teremos hoje, tenhamos boas novidades e talvez não seja necessário o decreto”.
Gallo pontuou que o decreto não é nenhum calote aos fornecedores. Primeiro, é para expor a realidade do Estado, segundo, permitir que adotem medidas de contenção de novos gastos em relação para que de fato haja um controle maior dos gastos públicos.
Terceiro, para que se possa gastar o dinheiro público com medidas mais essenciais e vitais aos cidadãos na área de saúde, segurança, assistência social e educação. Enfim, para dar uma racionalidade nos gastos do dinheiro que já é escasso.
E, por último, a calamidade financeira permite que a União possa abrir crédito extraordinário no orçamento geral por meio do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), para socorrer o Estado.
“Não com uma entrega de dinheiro que não seja de direito ou doação de recurso para o Estado, mas como repasse do FEX que deixou de vir para Mato Grosso em 2018. Então há também essa garantia de legalidade. Com a decretação, será possível que o Governo Federal edite uma medida provisória e abra crédito no orçamento da União e transfira recurso para os estados”.
Gallo frisou que o governo não está parado, pois além de propor as correções estruturais na Lei de Responsabilidade Fiscal estadual com relação as leis que estão na Assembleia Legislativa como o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, também buscam recursos relacionados ao FEX.
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