Da Redação
(Foto: Reprodução)
O Ministério Público Estadual (MPE-MT), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ao apresentar as alegações finais na primeira fase do processo da operação Rêmora, pediu uma condenação total para os sete envolvidos - entre empresários e servidores de carreira e comissionados na Secretaria de Estado de Educação -, uma pena que pode ultrapassar 500 anos.
A primeira fase da operação foi deflagrada em 2015 e investigou os empresários Giovani Belatto Guizardi, Juliano Jorge Haddad e Luiz Fernando da Costa Rondon. Além dos ex-servidores da Seduc, Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva e o ex-secretário da pasta, Permínio Pinto. Após a instalação, na secretaria, de uma organização criminosa, que desviou R$ 56 milhões, por meio de licitações para a construção e reformas de escolas no Estado, dentro da Seduc.
Consta nas alegações finais, que o esquema - objeto da ação penal, da primeira fase da Rêmora -, funcionou como instrumento de arrecadação de propinas, cujo sucesso estava amparado na distribuição de funções e complexidade dos atos, envolvendo diversas estruturas de poder, público e privado.
Ainda de acordo com o MP, os servidores públicos envolvidos no esquema “agiram como verdadeiros “cupins”, corroendo a estrutura da Administração Pública e deteriorando as bases de sua sustentação, notadamente, aquelas amparadas nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência”.
“O mecanismo de corrupção era praticado com elevado grau de sofisticação, envolvendo a realização de acordo prévio e genérico de corrupção e fraude à licitação, que posteriormente eram concretizadas em situações específicas com a utilização de diversos e velados mecanismos”, destacaram os promotores de Justiça em um trecho das alegações.
Afirmaram, ainda, que os servidores públicos envolvidos no esquema “agiram como verdadeiros “cupins”, corroendo a estrutura da Administração Pública e deteriorando as bases de sua sustentação, notadamente, aquelas amparadas nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência”.
Para os promotores de Justiça, as consequências e os motivos dos crimes praticados indicam a necessidade de fixação da pena base significativamente acima do mínimo legal. “As consequências dos crimes praticados pelos acusados atingiram muito mais do que os direitos fundamentais individuais. São verdadeiros macrocrimes, pelo fato de atingirem as estruturas de produção, circulação e consumo das riquezas do país, mas acima de tudo afetam a primazia de interesses difusos e coletivos da sociedade”, resumiram.
Entenda o caso
Em 11 de setembro de 2015, dois anos atrás, que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) recebeu denúncia anônima sobre a existência de suposto esquema relacionado à execução de contratos administrativos relativos a obras públicas da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) com cobrança de propina dos contratados.
Após oito meses de investigação, em maio de 2016, o Gaeco ofereceu a primeira denúncia contra 22 pessoas, por pelo menos 28 crimes. Terminada a primeira fase, os trabalhos investigativos tiveram continuidade para apurar a identidade de outros possíveis integrantes da organização criminosa. Na ocasião, havia suspeitas de uma possível atuação da organização criminosa dentro de outros órgãos públicos do Estado em relação a outras licitações e contratos administrativos do Estado de Mato Grosso.
Parte das suspeitas acabou sendo concretizada e a primeira denúncia teve que ser aditada em julho de 2016 com a inclusão de mais dois fatos de corrupção passiva e de mais dois réus. Segundo o Gaeco, as provas colhidas até a deflagração da segunda fase da operação Rêmora demonstraram a existência de uma organização criminosa estruturalmente organizada em modelo tipicamente gerencial de administração formada por três núcleos: agentes públicos, de operação e empreiteiros.
Até o momento, já foram apresentadas alegações finais em duas ações penais resultantes da Operação Rêmora. Existe, ainda, um terceiro processo relacionado ao Núcleo dos Empreiteiros em fase de instrução. (Com informações do MPE)
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