Cuiabá, 12 de Dezembro de 2017

APÓS BUSCA EM GABINETE

Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017, 16h:23 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Fux nega pedido de Nininho para acompanhar perícia em itens apreendidos na Malebolge

Da Redação

(Foto: JLSiqueira/ALMT)

nininho

 

Foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o pedido do deputado estadual Ondanir Bortolini, o "Nininho" (PSD), para acompanhar a perícia que será realizada nos itens apreendidos em seu gabinete, na Assembleia Legislativa (AL), durante a operação Malebolge, desencadeada pela Polícia Federal em 14 de setembro deste ano. 

 

O gabinete de Nininho foi alvo de busca e apreensão, pautada na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, homologada no dia 9 de agosto no STF.

 

Sob autorização de Fux, a polícia levou computadores, notebooks, CPUs e documentos. Após apreensão, o deputado solicitou um pedido de acompanhamento da perícia, por meio de um técnico, indicado por ele.

 

No entanto, o ministro seguiu o entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que classificou a fase da perícia como inoportuna para apresentação do contraditório. E, ainda, considerou que nesta fase o material de análise não deve ser disponibilizado, antes de sua documentação nos autos.

 

"O princípio do contraditório, efetivamente, não se aplica à fase pré-processual, possuindo a autoridade policial e o Ministério Público a legitimidade para valorar os elementos de prova, colhidos consoante a sua discricionariedade, o que implica dizer não ser, portanto, direito indeclinável da parte manifestar-se previamente à formação da opinião delicti", declarou ao negar o pedido do parlamentar.

 

Conforme a denúncia do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), durante a delação premiada, a empreiteira do deputado era uma das empresas responsáveis pelo pagamento do MT Integrado. A construtora Trípolo, com sede em Rondonópolis (a 218 Km de Cuiabá), também sofreu um mandado de busca e apreensão na Malebolge.

 

Além disso, o deputado também foi apontado na delação como cabeça de esquema envolvendo aumento de tarifas de pedágio, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) ou da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).

 

Após o aumento da tarifa, Nininho repassou entre 22 ou 23 cheques mensais no valor de aproximadamente R$ 300 mil cada. Ainda conforme Silval, os cheques eram emitidos por meio de uma empresa do deputado.

 

"O colaborador [Silval] foi usando os valores para pagamento das dívidas, sabendo que o pagamento cessou no ano de 2013 ou 2014", diz trecho da delação.

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