Cuiabá, 12 de Dezembro de 2017

"INSTABILIDADE À GESTÃO"

Terça-feira, 28 de Novembro de 2017, 09h:08 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Fux nega pedido de Emanuel para que anule delação de Silval

Wellyngton Souza

(Foto: Marcus Mesquita)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para que anule o acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, homologada em agosto deste ano pelo ministro Luiz Fux. 

 

Conforme a decisão do ministro, os acordos de colaboração premiada não podem ser impugnados por pessoas eventualmente citadas pelo delator. Emanuel Pinheiro foi um dos citados no acordo junto ao Ministério Público Federal (MPF) e como provas, o ex-gestor entregou provas entre vídeos, áudios e documentos de deputados, ex-deputados e empresários que foram beneficiados com esquema de propina durante sua gestão.

 

Em um dos vídeos, exibe Emanuel recebendo maços de dinheiro do então ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Correa e escondendo entre os bolsos do paletó. Na acusação de Silval, Pinheiro foi um dos deputados que foram favoráveis a aprovação de contas de Silval enquanto chefe do Palácio Paiaguás.

 

Fux também voltou a negar o restabelecimento do sigilo dos autos. Para ele, as delações sobre supostas irregularidades em Mato Grosso já são de conhecimento público, “inexistindo motivo de ordem pública que determine a manutenção do sigilo do presente feito”.

 

Emanuel Pinheiro alegava risco de instabilidade à gestão de Cuiabá, mas o ministro entendeu que não foi comprovado esse cenário. Preservar o sigilo é medida excepcional e apenas se justificaria para resguardar a efetividade da investigação em curso, avaliou o ministro.

 

Pinheiro pediu ainda para que as apurações do caso fossem desmembradas para que ele fosse investigado separadamente e cobrava algumas oitivas, porém os pedidos também foram indeferidos.

 

O prefeito narra a existência de gravação de conversa evidenciando que delatores “faltaram com a verdade” nos depoimentos. Sustentou ainda que os colaboradores não preencheriam os requisitos necessários para a obtenção dos benefícios.

 

Segundo Fux, caso seja eventualmente instaurada ação penal contra o prefeito, a defesa poderá requerer a inquirição, na condição de testemunha, “de quem quer que se entenda cabível”.

 

 

(Foto: Reprodução/Web)

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CPI do Paletó

 

O escândalo envolvendo o prefeito de Cuiabá, levou a Câmara dos Vereadores a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada como CPI do Paletó. O vídeo de Emanuel recebendo suposta propina foi divulgado com exclusividade pelo Jornal Nacional.

 

Segundo o presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB), a primeira sessão criada para investigar o gestor acontece na próxima sexta (1º), e que tem como objetivo apresentar o plano de trabalho da comissão.

 

"Será apresentado todo o roteiro de trabalho que será feito na CPI, as requisições de documentos, as possíveis diligências e as oitivas que serão realizadas. Os vereadores também poderão sugerir possíveis requerimentos e oitivas a serem feitas para o convencimento deles no relatório final", disse nesta segunda (27).

 

Após a primeira sessão e conclusão do plano de trabalho, o próximo passo será solicitar os documentos nos órgãos necessários, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), para posteriormente analisá-los.  

 

Somente após isso é que terão início as oitivas em que devem ser convocados o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Correa, além do próprio prefeito. (Com informações do STF e Conjur)  

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