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O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PR), defendeu em plenário, nesta sexta-feira (17), a proposta de condicionar o complemento no Orçamento da União, no valor de R$ 248,9 bilhões, à liberação integral do orçamento do Ministério da Educação (MEC).
A suplantação do valor, por meio de operação de crédito, é um pedido do Governo Bolsonaro, mas só deverá ser aprovado após o MEC voltar a ter o orçamento previsto para este ano. A resistência do parlamentar em aprovar a liberação do recurso se deve ao contingenciamento de 30% do orçamento das Universidades e Institutos federais do Brasil, anunciado na última semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Reitores de universidades federais afirmam que os cortes impostos pelo MEC chegam a afetar até 54% dos recursos - caso da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Já Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) contabiliza bloqueio na ordem de R$ 66 milhões.
Fagundes defendeu agilidade nas discussões. “Precisamos debater, mas também sermos objetivos para alcançar a solução em curto prazo de tempo”, disse o republicano. Para ele, os protestos ocorridos esta semana contra o contingenciamento - ou corte - do MEC impõe ao Congresso Nacional brasileiro que sejam tomadas medidas para garantir que todo o processo educacional não sofra qualquer paralisação.
“Expandir o ensino é uma missão à qual o Governo não pode retroceder sob qualquer aspecto, sob qualquer tipo de debate”, disse Fagundes, que nesse sentido anunciou a apresentação de um Projeto de Lei que trata da segurança nas escolas e que corre o risco de ficar prejudicado, se mantido o corte orçamentário do MEC. “Essa é uma questão que considero de extrema importância e que tem sido, no campo da educação, alvo de intensos debates”, ponderou.
Também são favoráveis à aprovação do pedido do Governo, condicionada à liberação do recurso para o MEC, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF), que disseram estar planejando o encaminhamento de emenda ao Projeto de Lei pelo qual o Governo encaminhou o pedido.
Na próxima semana, uma audiência pública vai discutir o valor de R$ 248,9 bilhões apontado pelo Governo como necessário e as exigências dos parlamentares para aprovação do pedido.
Os senadores desconfiam que o valor solicitado pelo Governo na suplementação esteja acima do necessário. Cálculos do Instituto Fiscal Independente, órgão do Senado, apontam que, de fato, existe a necessidade de suplementação, mas que esse valor não chega a R$ 100 bilhões. “São R$ 98,8 bilhões. Portanto, existe um valor significativo de folga no PLN”, explicou o senador Izalci Lucas.
Projeto contra violência nas escolas
O Projeto de Lei 2.256, de 2019, já em tramitação, segundo Fagundes, tenta dar uma resposta ao que classifica como “violência descontrolada” nas escolas. A proposta cria normas gerais de segurança escolar, tais como: controle de entrada e saída de pessoas, por meio de recursos tecnológicos que a instituição julgar mais convenientes, e desenvolvimento de instruções e procedimentos sobre segurança voltados para toda a comunidade escolar, incluindo dirigentes, docentes, discentes e funcionários.
Ao ressaltar fatos ocorridos em Suzano (SP) e o medo que tomou conta de Cuiabá, no mês passado (por conta de ameaças que não se confirmaram), Fagundes ressaltou que o Governo precisa agir nessa vertente. “Não podemos esperar que mais crianças, adolescentes, professores, funcionários e familiares de alunos morram em outras instituições de ensino do País, para agirmos no sentido de aumentar a segurança. Essa é uma necessidade urgente e a sociedade clama por providências”, frisou. (Com informações da assessoria)
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