Marisa Batalha
(Foto-AL-MT)
O primeiro-vice-presidente, Gilmar Fabris (PSD) deverá comandar a votação para o rito de soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM), com a declaração de impedimento do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) de fazê-lo. Savi foi preso Mauro na última quarta-feira (9), na segunda fase da Operação Bereré, denominada Bônus, que investiga desvio de dinheiro e fraudes no contrato da EIG Mercados, que realizou desvios milionários no Detran
O rito deve ocorrer esta semana, sendo levado à sessão plenária por Fabris, depois que a Procuradoria da Assembleia deu parecer favorável para que os deputados votassem pela soltura ou não de Savi.
O inusitado neste caso é que Fabris como Savi também foi alvo da Justiça em operações diferentes. O social democrata, por exemplo, ficou 40 dias no Centro de Custódia de Cuiabá, sob a acusação de obstrução à Justiça, nas investigações da Operação Malebolge, da Polícia Federal.
A revogação da prisão do parlamentar ocorreu por decisão dos deputados que, contrariando determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), votaram pela revogação da prisão e pela devolução do mandato.
Fabris estava preso desde o dia 15 de setembro. Segundo a assessoria da Assembleia, o alvará de soltura foi enviado em forma de resolução. A votação dos deputados na Assembleia teve como base a decisão do Senado que reconduziu Aécio Neves (PSDB-MG) ao mandato de senador, revogando decisão do Supremo Tribunal Federal.
Já o democrata Mauro Savi foi preso na última quarta-feira (9), na segunda fase da Operação Bereré, denominada Bônus, que investiga desvio de dinheiro e fraudes no contrato da EIG Mercados com o Detran.
Mandado na Justiça
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para derrubar a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, que já tinha proibido a Casa de Leis de deliberar sobre a manutenção ou não da prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM) por meio de votação.
E ainda lembrando o presidente da Casa, o deputado democrata, Eduardo Botelho, de que estaria impedido de conduzir o rito por ser alvo também da operação, ainda que não tenha sido afastado da presidência do Parlamento.
O mandado foi protocolado na sexta-feira (11) e distribuído para o desembargador Juvenal Pereira, que será o relator. O pedido será julgado pelo Pleno do Tribunal.
O pedido que foi por meio da Procuradoria da Assembleia, deverá ser analisado à partir desta segunda-feira (14).
A decisão de recorrer ao Pleno se deu em razão do ofício encaminhado por Zuquim à Casa de Leis, comunicando que já havia notificou o secretário de Direitos Humanos, Fausto Freitas, para que não libertasse o deputado Mauro Savi, mesmo que o plenário votasse por sua soltura.
O desembargador atendeu pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e informou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), que o Parlamento Estadual não teria prerrogativa para soltar ou manter preso Mauro Savi, no Centro de Custódia de Cuiabá.
O desembargador impediu que a Assembleia de expedir resolução que resultasse na revogação da prisão - em razão de os deputados não possuírem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores.
Além do secretário, o diretor do Centro de Custódia, José Eliseu, também foi notificado a se abster de soltar o deputado Savi, preso acusado de intermediar o acordo que deu origem ao esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 27,7 milhões no Departamento de Trânsito (Detran).
O esquema
O esquema foi denunciado pelo irmão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), Antônio Barbosa, em delação já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No depoimento de sua delação, ele disse que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) teria se beneficiado com valores autos com um esquema no Detran.
Ainda conforme seu depoimento, as fraudes foram no serviço de registro de contratos de financiamento de veículos, por meio de uma empresa ligada a ele.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema funcionava com a influência de políticos, entre eles Eduardo Botelho e do também deputado estadual Mauro Savi (PSB), que foi preso na operação junto com outras cinco pessoas. As investigações os apontam como supostos líderes desse esquema.
A operação também prendeu o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, e o irmão dele Pedro Jorge Zamar Taques, ambos primos do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), além dos empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’, e José Kobori. Todos prestaram depoimento na última quinta-feira (10) e sexta-feira (11).
O nome de Botelho foi citado por outros investigados, entre eles pelo empresário Roque Anildo Reinheimer, sócio-proprietário da Santos Capacitação de Pessoal e Treinamento, que é uma das empresas usadas para o desvio de dinheiro do Detran.
Em depoimento prestado em fevereiro deste ano ao Gaeco, ele disse que o presidente da Assembleia Legislativa se tornou sócio da empresa com o interesse exclusivo de receber vantagem indevida.
Segundo o empresário, o parlamentar disse que tinha integrado o quatro societário da empresa para receber uma dívida e que, após recebê-la, começou a ser cobrado para o pagamento de outras vantagens. Ele disse ainda que o deputado afirmou que pretendia sair do quadro de sócios da empresa, o que aconteceu dias depois.
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