Cuiabá, 19 de Agosto de 2018

SORRISO

Quarta-feira, 16 de Maio de 2018, 09h:03 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Ex-secretário e empresa de lixo devem devolver mais de R$ 2 mi ao cofres por irregularidades em licitação

Da Redação

(Foto: divulgação)

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Ex-secretário de obras, engenheiro e uma empresa de lixo devem devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos em Sorriso (a 420 km de Cuiabá), após voto da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (15). De acordo com o Tribunal de Contas, foram detectadas falhas no processo licitatório para a coleta de lixo no município.

 

O ex-secretário de obras, Emerson Farias e o engenheiro sanitarista Marcelo Antonio de Oliveira eram fiscais de contrato e deverão devolver o montante com recursos próprios, além de pagar multa de 10% em cima do valor do dano causado. O caso é investigado após denúncia feita ao órgão em 2016.

 

A licitação da Prefeitura de Sorriso com a empresa Sanorte Saneamento Ambiental Ltda, tinha diversas irregularidades. A licitação era de contrato de transporte de resíduos sólidos (lixo), bem como no transbordo e destinação final desses detritos, conforme técnicos do Tribunal de Contas.

 

Segundo o órgão, o processo licitatório foi aberto sem planilha com detalhamento de custos unitários, houve direcionamento do certame, sobrepreço na contratação de bens e serviços, pagamento de despesas referentes a serviços com valores superfaturados e, consequentemente, recebimento irregular de pagamentos.

 

De acordo com a conselheira relatora, a empresa já mantinha contrato anterior com o município e é proprietária do aterro sanitário, tendo instituído monopólio na região, com custos de serviços prestados aos municípios circunscritos ao aterro sanitário bem acima do valor calculado pela equipe técnica do TCE.

 

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