Da Redação
Foto: (Reprodução/Web)
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça, o advogado Paulo Inácio Lessa, irá fazer a defesa da senadora diplomada, Selma Arruda (PSL), na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramita no Tribunal Regional Eleitoral que apura o suposto crime de caixa 2 durante a campanha da então candidata nas eleições de 2018.
O documento que concede poderes de representação em ações judiciais a favor de Selma foi protocolado no dia 16 de dezembro 2018.
Paulo Lessa também protocolou uma petição solicitando o retorno dos autos para análise do parecer do Ministério Público Eleitoral, rejeitou as contas de Selma. O procurador federal, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, apontou uma omissão de R$ 927.816,36 mil que teria sido quitados por meio de caixa 2, recursos gastos em campanha e não declarados à Justiça Eleitoral.
No entanto, o advogado destacou que não há possibilidade da configuração de caixa 2, pois ainda não havia uma campanha eleitoral.
“Não há um ‘caixa 1’ quando da contratação e pagamento dos serviços questionados pelo MPE. Qual o caixa 1 fraudado? As contas foram pagas pelas pessoas físicas dos candidatos, usando seus ‘caixas 1’ por meio de transações registradas e documentadas, por serviços prestados para si. Não há ocultação, não há uso de dinheiro, não há interposição de terceiros. Não havia campanha, não havia candidatura. Apenas um desejo, que com trabalho e dedicação foi sendo alcançado”, diz trecho da petição.
Paulo pontuou que contabilizar as despesas realizadas na pré-campanha na soma dos gastos da candidata seria “trazer prova alienígena” ao processo.
“Trazer a despesa da pré-campanha na prestação de contas e considerá-la como gasto à margem de contabilidade de campanha, para afirmar omissão de despesas eleitorais na ordem de 54% do total de gastos da campanha é, com todo o perdão da palavra, trazer prova alienígena ao processo para descontextualizando-a com fito de arredar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo nem tão velado assim, para concluir pela desaprovação de contas”, diz outro trecho da petição.
Conforme a investigação, Selma teria recebido ao todo R$ 3,1 milhões de seu 1º suplente na chapa, Gilberto Possamai (PSL). Porém, Paulo alega que o recurso não foi captado durante a campanha e que também não possui fonte ilegal.
Ele também defendeu que como o processo ainda não foi julgado qualquer certeza oriunda da ação seria ilegal.
“Ademais, não tendo sequer sentença e em andamento a instrução na AIJE, qualquer certeza extraída de processo inconcluso é, além de temerária, ilegal. Da mesma forma, a publicação de site jornalístico não merece ser ponderado em prestação de contas, por ser opiniático, unilateral e pode trazer conteúdo dissociado de seu contexto. Não nos alongaremos sobre este ponto”, afirmou.
Além de desembargador aposentado, Paulo Lessa também foi secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso na gestão de Silval Barbosa entre 2011 e 2013.
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