Cuiabá, 13 de Dezembro de 2019

POLÍTICA
Terça-feira, 09 de Julho de 2019, 11h:00

OPERAÇÃO RÊMORA

Dodge pede que STF decline gestão da delação de Alan Malouf à Justiça de MT

Fernanda Nazário
Única News

(Foto: Reprodução)

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) decline à Sétima Vara Criminal em Mato Grosso, a gestão da delação premiada firmada pelo empresário Alan Malouf. Ele é investigado por esquema de desvio de verbas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), desbaratado na Operação Rêmora, em 2016.

Para a procuradora, o cumprimento da delação deve ser acompanhado pela Justiça de Mato Grosso, tendo em vista que o STF decidiu em maio enviar a investigação referente à Operação para a primeira instância, devido à perda do foro privilegiado de Pedro Taques (PSDB), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Guilherme Maluf, e o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB).

“Assim, considerando que o Superior Tribunal de Justiça não manteve nenhuma investigação sobre os fatos delatados, bem como que a operação Rêmora 2 tem origem na 7a Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, onde o colaborador responde a diversas ações penais sobre os fatos narrados e para onde houve a remessa de outras duas colaborações relacionadas aos mesmos fatos, entendo que a gestão do presente acordo deve ser delegada ao juízo da 7a Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT.”

Dodge requereu ainda que, por cautela, os autos originais permaneçam arquivados no Supremo Tribunal Federal, com envio de traslado: ou cópia aos juízos competentes. “Assim, em que pese a possibilidade de delegação para que outro juízo promova a gestão do acordo, tanto no que diz respeito ao cumprimento das obrigações assumidas pelo colaborador e, sobretudo, no que diz respeito à sua eficiência probante, deve ser resguardada a competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre questões afetas ao pacto celebrado e sua homologação, inclusive rescisão”.

Operação Rêmora

A operação Rêmora foi deflagrada no dia 3 de maio de 2016, sendo o 2º ano da gestão de Pedro Taques (PSDB), pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO), para desmantelar um esquema de fraudes e direcionamento de 23 licitações da Seduc. Caso não fosse deflagrada a operação Rêmora, o prejuízo ao erário chegaria a R$ 56 milhões para construção e reformas de escolas. Na época, Permínio Pinto era o chefe da pasta, que também foi preso em outra fase da Rêmora, deflagrada no dia 20 de julho de 2016.

Segundo o Ministério Público Estadual, ficou comprovado que após o pagamento, por parte da Seduc aos empreiteiros, o valor (inicialmente 5%, depois de 3%) era devolvida a parte da organização criminosa por meio do arrecadador da propina, Giovani Guizardi.


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