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Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017, 14h:55 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Dívida de gestão de Mauro Mendes é cobrada ao atual prefeito

Da Redação

Mauro mendes

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Após a Prefeitura de Cuiabá ser acusada de não quitar pagamentos de serviços prestados, durante a gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho Pereira, tem agora 15 dias para fornecer documentos que comprovem um crédito de mais de R$ 35 mil, em favor da empresa lesada.

 

A denúncia foi realizada pela empresa Gasolini Comércio e Serviços, que apontou uma dívida de de R$ 35.925,40 mil. Segundo a instituição, depois da conclusão dos serviços, o restante do pagamento foi barrado pela gestão municipal. 

 

Após analisar a denúncia, a conselheira substituta Jaqueline Maria Jacobsen Marques, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o prazo de duas semanas para a entrega do comprovante de crédito. E, também, exigiu a "ordem cronológica dos restos a pagar" da gestão do ex-prefeito Mauro Mendes. Isso porque, segundo a conselheira substituta, a fiscalização dessa ordem é tarefa do TCE.

 

“Após prévia análise, verifico que a eventual inadimplência no pagamento de débitos pelas representadas, não é matéria de competência deste Tribunal de Contas, pois, ao órgão de controle externo não compete tutelar interesses privados. Assim, concordo com a equipe técnica quando informa que a representante possui a faculdade de recorrer-se ao Judiciário, por meio de ação adequada, para reaver o seu crédito. No entanto, no meu entendimento, ressalto, a fiscalização da suposta inobservância da ordem cronológica de pagamento dos créditos pendentes da empresa representante junto às representadas é da competência deste Tribunal”, afirmou a conselheira na determinação.

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