Cuiabá, 20 de Setembro de 2019

POLÍTICA
Segunda-feira, 08 de Julho de 2019, 14h:02

#RESPEITO

Diego Guimarães vai contra medida que impede uso do nome social e ironiza ‘apelidos’ de vereadores

Euziany Teodoro
Única News

(Foto: Câmara de Vereadores/Cuiabá)

O vereador por Cuiabá, Diego Guimarães (Progressistas), que a princípio tinha sido a favor da revogação de decreto da Prefeitura, que reconhece o uso de nome social por travestis e transexuais em todos os órgãos da administração municipal, afirmou nesta segunda-feira (08) que tirou as dúvidas jurídicas sobre a proposta e entendeu que a derrubada do decreto é inconstitucional.

Na última quinta-feira (04), 17 dos 24 vereadores assinaram uma Proposta de Resolução que suspende os efeitos do decreto, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O documento foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve ser apreciado nesta terça-feira (09).

Em publicação das redes sociais, Diego Guimarães lembra que o decreto assinado pelo prefeito tem o mesmo teor que uma medida já sancionada pelo Governo Federal.

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Diego Guimarães nome social

 

“Detalhe, o decreto é semelhante ao decreto presidencial, que também foi definido no Congresso Nacional e amplamente defendido pelo Ministério da Saúde e OAB. Todos se basearam em diversas pesquisas que apontam que o uso do nome social deixa de constranger as pessoas envolvidas, além de gerar uma redução significativa em casos de depressão e até morte”, disse.

Guimarães explica que defendeu a derrubada do decreto por entender que a legislação federal seria o suficiente para garantir o direito do nome social a todas as demais esferas. No entanto, após pesquisa de sua assessoria jurídica, percebeu que o decreto presidencial vale apenas para órgãos federais.

“A princípio, eu me posicionei pela derrubada do decreto, por entender que o Município não precisava legislar sobre uma questão que já foi definida nacionalmente. Contudo, após a minha equipe jurídica analisar melhor o decreto e a legislação federal, verificamos que o decreto presidencial tinha definido a questão apenas para órgãos federais e que o município deveria fazer essa regulamentação também em seus órgãos”.

Ao defender o direito de travestis e transexuais de usarem seus nomes sociais, Diego Guimarães ironizou o fato de que várias “personalidades famosas”, inclusive vereadores cuiabanos que assinaram pela derrubada do decreto, não usam os nomes que constam em suas certidões de nascimento.

“Zezé Di Camargo, Xororó, Muhammad Ali, Silvio Santos, Anitta, Xuxa, Wilson Kero Kero, Jucá do Guaraná, Felipe Wellaton e Toninho de Souza. Sabe o que todas essas personalidades, inclusive os vereadores do nosso município, têm em comum? Nenhuma usa o nome de batismo, ou melhor, nenhuma sequer é conhecida pelo nome original. Se eu falasse do Mirosmar, Durval, Tanahashi ou da Larissa, acredito que a maioria não saberia de quem estou falando”, disse.

“Se esta Casa votar pela derrubada do decreto, eu sugiro que nenhum vereador possa usar apelidos ou qualquer tipo de nome, que não seja o da certidão, inclusive nas urnas”, declarou.

A intenção dos vereadores já chegou ao Ministério Público de Mato Grosso, que se posicionou contra a atitude dos vereadores, sob o argumento de que a derrubada do decreto representará violação de normas constitucionais.

O presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão (PSB), recebeu um ofício assinado pelo promotor Alexandre Guedes, para esclarecer que o uso do nome social já é um direito consolidado, inclusive pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal.


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