Cuiabá, 17 de Novembro de 2019

POLÍTICA
Quinta-feira, 05 de Setembro de 2019, 11h:59

PROTEÇÃO SOCIAL

Deputado apresenta emendas para incluir policiais e bombeiros na reforma dos militares

Única News
Com assessoria

(Foto:AL-MT)

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) apresentou três emendas pedindo a inclusão de policiais e bombeiros militares estaduais na reforma dos militares. O parlamentar é o único da bancada de Mato Grosso que integra a Comissão Especial da Previdência dos Militares. O projeto original cria o novo Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.

As emendas 32, 33 e 34/2019 ao Projeto de Lei foram elaboradas com base nas contribuições que Dr. Leonardo recebeu de PMs e BMs do Estado. Atualmente, policiais e bombeiros militares têm uma aposentadoria que mescla características tanto de servidores civis estaduais quanto de militares das Forças Armadas, e as regras dependem de cada estado.

O tempo mínimo de serviço, por exemplo, em alguns estados é de 30 anos, em outros, 35. A alíquota de contribuição também pode variar e, muitas vezes, se assemelha à dos servidores civis estaduais.

“A emenda vem tornar uniforme essas regras de aposentadoria para os militares, uma vez que essa vinculação entre as instituições encontra respaldo constitucional e legal. É cristalina a necessidade de se manter um tratamento simétrico na legislação para policiais e bombeiros militares e para militares das Forças Armadas, em especial no que se refere às regras de inatividade e pensão. Por isso, acredita-se que a emenda em tela vem corrigir essa distorção, razão pela qual pedimos o apoio dos pares para sua aprovação”, defendeu o deputado Dr. Leonardo.

Projeto

Militares, por força da legislação, não se aposentam: ou vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.

O PL 1645/19 aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer os benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade. Segundo o texto, os benefícios corresponderão ao último salário e serão corrigidos como na ativa, pagos pelo Tesouro. A Comissão Especial que analisa a proposta tem 34 integrantes titulares e igual número de suplentes e prazo inicial de 10 sessões para analisar o relatório, que depois será votado no Plenário.

Confira as emendas do deputado Dr. Leonardo:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1798412&filename=EMC+32/2019+PL164519+%3D%3E+PL+1645/2019

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1798413&filename=EMC+33/2019+PL164519+%3D%3E+PL+1645/2019

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1798414&filename=EMC+34/2019+PL164519+%3D%3E+PL+1645/2019


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