Cuiabá, 21 de Agosto de 2018

RECURSOS DESVIADOS

Quarta-feira, 13 de Junho de 2018, 09h:15 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Denúncia de compra de vaga no TCE contra Maggi volta para a Justiça de MT

Da Redação

(Foto: Reprodução)

Blairo desconsolado.jpg

 

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, tiveram denúncia enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois são investigados pela suposta compra da vaga de conselheiro no TCE, utilizando recursos desviados dos cofres públicos estaduais.

 

A defesa de Blairo fez um pedido para que o inquérito fosse encaminhado para a 1ª instância, alegando que os crimes investigados teriam ocorrido antes que fosse eleito a senador, atualmente licenciado na condição de ministro. 

 

No início de maio, o STF foi retirado o foro privilegiado de deputados federais e senadores apenas para crimes cometidos durante e em razão do mandato. Agora o STF ampliou a restrição também para os ministros.

 

Blairo responde por crimes supostamente cometidos enquanto era governador de Mato Grosso. De acordo com a denúncia, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), em pelo menos três situações Maggi aparece como negociador em suposta compra da vaga que acabou sendo ocupada por Sérgio Ricardo.

 

O acordo para o pagamento de R$ 12 milhões pela cadeira no TCE teria sido feito por Blairo com o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, o ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo e ainda, na época, envolvendo o ex-secretário de Estado, Eder Moraes. Que já possui uma condenação de mais de 80 anos e continua libre, ainda que com tornozeleira.

 

Em junho deste ano, a procuradora-geral, Raquel Dodge, ofereceu a denúncia, desarquivando o processo de Maggi na PGR. Já que o processo foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido do ex-procurador-geral, Rodrigo Janot.

 

Outro inquérito, sob relatoria do ministro do STF Dias Toffoli, também foi arquivado pela segunda turma por falta de provas. A denúncia remetida para a Justiça Federal de Mato Grosso estava sob relatoria do ministro Luiz Fux

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