Marisa Batalha e Luana Valentim
Da Redação
Foto: (Luana Valentim)
Com o decreto de estado de calamidade financeira oficializado nesta quinta-feira (17), o governador Mauro Mendes revelou, em coletiva, que durante 180 dias, algumas medidas serão priorizadas dentre elas as demandas mais urgentes nas áreas da Saúde, Educação e Segurança.
E ainda a não obrigatoriedade do Executivo em quitar, por exemplo, os restos a pagar. Além da redução drástica no consumo de água e energia elétrica nos órgãos e entidades do Poder Executivo.
Também ficando suspensas a assinatura de novos contratos e a celebração de convênios, pagamentos extras aos servidores como , por exemplo, licença-prêmio e contratação temporária.
Os decretos que tratam da instauração do estado de calamidade financeira e suas diretrizes deverão ser publicadas no Diário Oficial que circula nesta sexta (17). Ainda que só tenha legalidade, de fato, após a sua aprovação da Assembleia.
O governador democrata tem dito, em várias ocasiões, em conversa com jornalistas, que o Estado possui restos a pagar que chegam a R$ 4 bilhões, dentre elas uma soma estratosférica com os fornecedores.
Nesta quinta, aliás, na coletiva, em que anunciou sua decisão pelo decreto, chegou a reiterar que bem para além do caixa no vermelho que causou um grave desequilíbrio fiscal, há uma dívida milionária do Estado com seus fornecedores - com pendências que variam de seis meses, outros de oito e alguns até com 10 meses sem receber do governo -, não podendo [estas empresas] cumprirem com sua obrigações nem com seus funcionários e, neste momento, tampouco com o governo, por conta do tamanho do que têm para receber. Inclusive, há várias empresas -dentre os fornecedores -, que prestam serviços na locação de viaturas policiais no Estado, sem receber há tempos.
O que fragiliza - conforme revela o gestor democrata -, a credibilidade da máquina estatal. 'O que é muito ruim, pois todos conhecem o ditado: quem paga mal, paga mais caro.Assim, lá na ponta, quem está perdendo é o Estado'.
Conforme Mendes, um dos decretos encaminhados à Assembleia é bem simples e objetivo, relatando a decisão e pormenorizando algumas regras. Um outro, no entanto, entregue igualmente nesta quinta, também para ser votado pelos parlamentares, delinea as diretrizes e devem pautar - durante o período de estado de calamidade financeira-, secretários, gestores das autarquias e outras entidades ligadas ao Executivo. Que deverão ainda ganhar mais musculatura em cada uma destas entidade, que para fechar o cerco contra os gastos, deverão impor mais normativas às regras e diretrizes.
Estando fora este arrocho, o pagamento de horas extraordinárias à policiais e trabalhadores da saúde. Mas ficando os administradores ligados ao Poder, proibidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de qualquer título aos servidores.
Ao anunciar sua decisão e oficializar o decreto, o governador democrata lembrou que ao assumir o comando do Palácio Paiaguás e, após fazer um estudo mais profundo do fluxo de caixa, acabou sendo obrigado, já em janeiro, a tomar medidas 'não muito agradáveis, mas absolutamente necessárias', como o de escalonar os salários dos servidores, o 13º salário e ainda suspender a RGA.
Assim, sem alternativa decidiu pelo dereto como saída exequível neste momento, já que a máquina estatal não está conseguindo sequer honrar com as despesas básicas em saúde e segurança, colocando os serviços públicos em risco de colapso.
Assim, o documento aponta o grau de inadimplência do Estado com fornecedores e servidores públicos no valor de R$ 3,9 bilhões. Entre os débitos estão serviços médicos e hospitalares, locação de viaturas e fornecimento de alimentação aos reeducandos.
E que o não repasse do FEX, somado ao déficit deixado pela administração de Pedro Taques (PSDB), causaram uma queda drástica na receita.
Também explicando que o aumento com a despesa de pessoal de mais de R$ 10 bilhões desde o ano de 2003, ajudou no aprofundamento da dívida, fazendo com que hoje, os recursos arrecadados no mês não sejam suficientes para manter o Estado.
Com a oficialização do estado de calamidade financeira aprovada pela Assembleia, o governo poderá buscar a liberação de crédito extraordinário junto à União. Além de garantir mais folga à máquina estatal, ao abrir exceções no cumprimento de algumas obrigações que o Estado tem com as leis e com a União como, por exemplo, com a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, fazendo com que aquilo que se tem para pagar, ao final, fique menor do que se deve.
Mauro acredita que a sua decisão será analisada com muita sabedoria pela Casa de Leis, sobretudo, pelo compromisso que os parlamentares têm com Mato Grosso.
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