Wellyngton Souza
(Foto: Divulgação)
O conselheiro José Múcio Monteiro do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta quarta (7), uma auditoria no contrato de financiamento entre a Caixa Econômica Federal e o governo do estado para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A decisão atende a um pedido do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que solicitou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para que provocasse o TCU sobre o assunto. Em sua decisão, o relator cita as investigações da operação Descarrilho, deflagrada em setembro do ano passado pela Polícia Federal, que aponta o envolvimento de políticos e empresários em fraude à licitação e contratos do VLT, obra orçada inicialmente em R$ 1,4 bilhão.
"Determinando a realização de auditoria de conformidade na Caixa Econômica Federal, com vistas a verificar a regularidade dos procedimentos de concessão de financiamentos ao estado de Mato Grosso, relacionados à obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá/Várzea Grande-MT, em especial, o atendimento das condicionantes para a liberação dos recursos.", diz trecho da decisão.
Após a decisão de manter a rescisão unilateral do contrato com o Consórcio VLT, o governo do Estado autorizou a Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), a retomar a elaboração do edital, para contratação de um novo consórcio que irá tocar as obras do modal.
Os trâmites estavam parados devido à liminar concedida em janeiro pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Helena Maria Bezerra Ramos, que suspendeu provisoriamente o rompimento contratual com o Consórcio VLT.
Na liminar, a magistrada ressaltou que a rescisão unilateral permaneceria suspensa, somente até a apreciação pelo governador Pedro Taques, do recurso interposto pelo Consórcio na esfera administrativa. A rescisão foi mantida pelo chefe do Executivo estadual, Pedro Taques (PSDB), em decisão que circulou no Diário oficial de 5 de fevereiro de 2018.
Sob o aspecto jurídico, segundo o procurador do Estado Carlos Eduardo Bonfim, que atua perante à Secid, o processo deve perder seu objeto, o que já foi requerido pela PGE para a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, viabilizando assim que o Estado possa continuar o processo de contratação de uma nova empresa para implantar o VLT entre Cuiabá e Várzea Grande.
A elaboração do edital e o processo rescisório do contrato com o Consórcio está sendo conduzido por uma comissão mista constituída por representantes da Secid, PGE e Controladoria-Geral do Estado (CGE) e instituída em outubro de 2017.
A partir de agora, essa comissão volta a dar andamento nos trabalhos da Concorrência Pública que possibilitará a retomada e conclusão das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos, bem como na condução da medição rescisória com o Consórcio VLT.
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