Cuiabá, 13 de Dezembro de 2017

SEM CPI E COM DEMISSÕES

Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017, 14h:27 - IMPRIMIR | comentar (01)
A | A

compartilhar

Com liminar negada pela Justiça, vereador não consegue afastar Pinheiro da prefeitura

Da Redação

(Foto: Reprodução/Web)

vereador Felipe Wellaton.jpg

 

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Márcio Vidal, negou nesta última segunda-feira (09), liminar requerida pelo vereador Felipe Wellaton (PV), que pediu o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

 

Wellaton insistiu no afastamento de Pinheiro, sob a alegação de que o gestor teria suplementado o orçamento da Câmara, em R$ 6,7 milhões.  O parlamentar municipal interpôs agravo de instrumento com pedido de liminar contra a decisão do juiz Bortolussi, mas foi indeferido. O magistrado entendeu que não havia necessidade de afastamento do gestor municipal peemedebista.

 

O imbróglio da suplementação prometida pelo prefeito, mas que não foi repassada, após gerar polêmica por parte de um grupo de vereadores, que chegou a afirmar que o repasse seria uma forma de impedir que a Casa de Leis abrisse uma CPI contra o gestor, resultou na demissão esta semana, de 460 servidores comissionados. 

 

Para indeferir pedido de Wellaton, o desembargador Márcio Vidal, argumentou em sua decisão que o 'afastamento do servidor público de seu respectivo cargo ou função é medida excepcional, somente podendo ser conferido, caso seja demonstrada a necessidade da medida”.

 

Em outro trecho da decisão, Vidal ainda diz que 'o prefeito deverá ter garantido o direito ao contraditório e que não se afasta um agente político com base em alegações sem provas'.

 

A briga na Justiça começou, desde que o Fantástico divulgou as imagens do prefeito de Cuiabá (PMDB), guardando maços de dinheiro no paletó, supostamente repassada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), quando ainda era deputado estadual, como um mensalinho aos parlamentares para que aprovassem projetos do Executivo e não interferissem nas obras da Copa 2014, que desviaram bilhões dos cofres públicos.

 

As informações sobre o esquema foram reveladas em delação premiada do ex-gestor peemedebista, firmada na Procuradoria Geral da República e homologada em 9 de agosto deste ano pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

 

Ação popular

 

Há um pouco mais de um mês, o vereador propôs ação popular pedindo a nulidade do decreto - que suplementou o orçamento da Câmara Municipal no valor de R4 6,7 milhões.

 

“Esse decreto, que suplementa o orçamento da Câmara Municipal, gera um constrangimento e até uma dúvida da população, do porque a Câmara está recebendo esses mais de R$ 6,7 milhões, após uma votação conturbada que pedia uma CPI contra o prefeito, por decoro”, justificou Wellaton. 

 

Fb

Compartilhe esta notícia com os seus amigos

0 Comentário(s).

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

COMENTAR ESTA MATÉRIA
FECHAR

Edição Atual

Ed. Novembro 2017 Revista Única

ASSINAR LER A REVISTA MAIS



vídeo publicidade



Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1731 - Cuiabá MT

arte@unicanews.com.br