Luana Valentim
(Foto: Reprodução)
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga em entrevista à Rádio Capital FM, nesta quinta-feira (13), declarou que os repasses para as prefeituras em relação a saúde continuam atrasados, não havendo nenhum avanço, ao contrário, a cada mês que se passa aumenta a dívida que o governo tem com os municípios que já está em torno de R$ 130 milhões, deixando as prefeituras à míngua.
Ele relata que deste total, R$ 32 milhões são referentes ao ano de 2016, um pequeno saldo de 2017 e agora em 2018 soma-se mais de R$ 90 milhões, pois neste ano nenhum mês ainda não foi pago.
Neurilan ainda destacou que os municípios nunca receberam os repasses do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal e explicou que a arrecadação deste fundo é algo em torno de R$ 15 milhões por mês.
Lembrou ainda sobre uma declaração por meio de nota do governador Pedro Taques (PSDB) em que disse ter repassado o valor aos municípios, mas o presidente pontuou que foi apenas para Cuiabá e Rondonópolis em relação aos hospitais filantrópicos e as UTIs. Já para os demais municípios, principalmente na área de atenção básica, tudo continua do mesmo jeito.
“Tanto em atenção básica de uma média e alta complexidade, principalmente os pequenos hospitais de referência, onde o governo tem convenio com as Prefeituras. Então é um estado de calamidade. Tem hospitais no interior que está praticamente com meia porta fechada, com 4 ou 5 meses sem receber”, afirmou.
Neurilan levantou um questionamento sobre as pessoas que tiveram a saúde prejudica pela falta de atendimento médico, ocasionado pela falta de repasse do governo. Sendo dezenas de casos que poderiam ter sido resolvidos nos municípios e por falta do repasse foram encaminhados para a capital com o problema de saúde bem mais avançado comparando de quando deu entrada nos hospitais regionais.
“Então é uma situação lamentável, são vidas que estão sendo perdidas e também pessoas que estão ficando com sequelas por falta de atendimento no momento em que precisa. Porque a doença não espera repasse de recurso para as Prefeituras. Na hora em que se precisa do tratamento adequado, não pode esperar. Nem mesmo aguardando decisão de liminar da Justiça determinando que o governo cumpra o seu papel”
Ele ainda lamenta que esta situação se arrasta por 3 anos e meio, em média o governo vem devendo para as Prefeituras R$ 120 milhões por mês e essa dívida nunca abaixou dos R$ 100 milhões.
Quanto ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o presidente da AMM disse que o governo tem repassando com atrasos de no máximo dois dias. Assim como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que também tem sido depositado em dias.
Porém, os transportes escolares estão frequentemente atrasados em até três meses, mas os prefeitos têm suportado esse atraso.
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