Cuiabá, 20 de Novembro de 2018

EM 1996

Sexta-feira, 15 de Junho de 2018, 08h:23 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Com 15 votos, Fabris é condenado por desviar mais de R$ 1 mi da ALMT

Da Redação

(Foto: Reprodução/Web)

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Com 15 votos a favor, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), condenou nesta quinta-feira (15), o deputador Gilmar Fabris (PSD) por supostamente desviar R$ 1,5 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ainda em 1996. De acordo com o Tribunal de Justiça, a pena é de seis a oito meses de dentenção, em regime semi-aberto. 

 

Conforme a decisão, Fabris atuava com o então primeiro-secretário da Casa de Leis, José Riva, além dos servidores Guilherme da Costa Garcia (secretário de finanças), Agenor Jácomo Clivati e Djan da Luz Clivati. Ele foi condenador pelo crime de peculato. Na época, ele foi denunciado pelo crime, porém, foi absolvido, pois não havia legislação sobre o caso.

 

Segundo as investigações do Ministério Público Estadual (MPE), Fabris, Riva e Clivati assinaram 123 cheques, totalizando R$ 1,5 milhão, que foram emitidos a mais de 30 empresas por supostos serviços prestados à Assembleia.

 

Votaram pela condenação de Gilmar Fabris os desembargadores Sebastião Barbosa Farias, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos, Rubens de Oliveira Santos Filho, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip Baranjak, Dirceu dos Santos, Luiz Carlos da Costa, João Ferreira Filho, Serly Marcondes Alves, Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, além do voto que divergiu do relator, proferido pelo magistrado José Zuquim Nogueira. 

 

"Está mais que comprovada a conduta delitiva do réu, emitindo indevidamente cheques da Assembleia a empresas que sequer sabiam das operações e depois endossando tais cheques para a Madeireira Paranorte, para camuflar o desvio”, disse Zuquim, ao votar pela condenação.

 

O desembargador Orlando Perri votou contra a condenação e criticou o MPE. "A acusação não se deu ao trabalho de descrever minuciosamente a modalidade do peculato atribuído. A acusação não fez a singela indagação: qual a participação de Gilmar Fabris no esquema? A fama não pode servir como prova de que ele participou do esquema criminoso. Nenhuma testemunha afirmou, sugeriu ou apontou a participação de Fabris na peça delituosa".

 

Votaram pela absolvição o relator, Pedro Sakamoto, o revisor Rondon Bassil Dower Filho, Gilberto Giraldelli, que mudou seu voto, Antônia Siqueira Gonçalves, Orlando de Almeida Perri, Luiz Ferreira da Silva, Alberto Ferreira de Souza e Marcos Machado. Na tarde de hoje, Orlando Perri apresentou seu voto.

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