Luana Valentim
(Foto: Reprodução)
Após o Tribunal de Contas do Estado acolher a solicitação do governador Pedro Taques (PSDB) e liberar o pagamento da Revisão Geral Anual de 2017, o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Gonçalves em entrevista nesta quinta-feira (27), à Rádio Capital FM, garantiu, dentro do cronograma da lei, o pagamento da RGA aos servidores até o dia 10 de outubro.
A RGA é uma reposição inflacionária com o efeito financeiro de 2,2% no valor do salário dos servidores.
Ciro destaca que o pagamento da RGA vai gerar um impacto na folha de R$ 10 milhões que hoje está em torno dos R$ 460 milhões. Cálculo que sempre norteou o governo nas negociações sobre a reposição em 2017.
“É fato que gostaríamos de ter feito esse pagamento da RGA em um outro momento, mais lá trás. Ainda bem que hoje o servidor entende que foi um bom negócio, pois todos ganharam. Sobretudo porque o servidor respeitou o momento, para que não houvesse atraso de salário no nível que ocorreu em oito Estados brasileiros”, relatou.
Ciro ainda pontuou que Mato Grosso com muito sacrifício, mesmo combatendo a corrupção e o desperdício de dinheiro público, está conseguindo alcançar o direito do servidor. E declarou a possibilidade de fazer o repasse da RGA até o dia 10 de outubro.
Ao ser questionado sobre as emendas parlamentares, o secretário explica que infelizmente a decisão foi da Justiça com relação aos repasses. Sob a alegação de que seriam ilegais, pena que essa decisão tenha ocorrido no período do recesso Legislativo. Mas de acordo com o secretário, Taques continua com total respeito a Assembleia.
Ainda completou que, apesar de muitos afirmarem o contrário, diálogo nunca faltou na gestão de Taques e que a partir do dia 9 de outubro [após as eleições] as conversas continuarão com os parlamentares. Ressaltando que a retirada das emendas não foi uma deliberação do governador, mas de algo que foi apreciado pelo Judiciário.
Entretanto, o secretário se esqueceu que no último dia 20, Taques declarou que buscou na Justiça a suspensão as emendas impositivas dos deputados, por entender que ela é uma das responsáveis pelas dificuldades de fluxo de caixa do Estado.
“Surgiu quando o deputado Riva, apresentou essa emenda em 2014 e a emenda parlamentar dos deputados passou de R$ 500 para R$ 5 milhões por ano. Isso também é um dos motivos pelos quais estamos com dificuldades de fluxo de caixa. Falar que Mato Grosso está quebrado, não é verdade, o problema é o fluxo de caixa”, afirmou.
Mas para Ciro é normal esta ação do governador, descartando que possa ter ficado alguma rusga ou problema que faça frustrar o relacionamento entre os Poderes.
Ainda que a suspensão do repasse das emendas tenha criado uma 'lacuna' nas relações entre Taques e os parlamentares. Situação, inclusive, afiançada pelo presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), que chegou a deixar claro que o relacionamento estre o Legislativo e o Executivo ficou ‘rachado’ com a ação de Taques. No dia 14 deste mês, o democrata declarou que o tucano foi desleal ao entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a obrigatoriedade de se pagar as emendas impositivas dos deputados.
“Eu não sabia que tinha essa ação ocorrendo, que o governo havia recorrido. Até porque nunca cobramos isso na Justiça. Então eu acho que não foi correta a ação do governador, uma vez que nós nem chegamos a cobrar isso na Justiça. Foi uma deslealdade para conosco, porque nós nunca cobramos o direito que tínhamos. E eu falo que existiu jurisprudência”, frisou
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
