Euziany Teodoro
Única News
O ex-prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo, e o ex-secretário de Saúde em sua gestão, Maurélio Ribeiro, têm 15 dias para pagar indenizações que, juntas, somam o total de mais de R$ 272 mil. Os dois foram condenados pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, por improbidade administrativa.
O julgamento do mérito ocorreu em dezembro de 2014, quando foram condenados porque deixaram de cumprir várias ordens judiciais na área da saúde. Diversas liminares foram expedidas pela Justiça, porém, não foram cumpridas pelo município.
"Intimem-se os executados, por meio de seu advogado, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagarem o valor total do débito, assim individualizado: Francisco Belo Galindo Filho de R$ 179.579,70; Maurélio de Lima Batista Ribeiro de R$ 93.186,39".
Caso não façam o pagamento dentro do prazo, haverá multa de 10% no valor. "Caso não haja pagamento no prazo assinalado, haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre os referidos valores, seguindo-se os demais atos executórios, nos termos do art. 513 e seguintes, do CPC".
De acordo com a decisão, tomada na última segunda-feira (10), os dois também impossibilitados de contratar com o poder público por três anos.
"(...) ficando proibidos de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 03 (três) anos".
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