Claryssa Amorim
Única News
Seis empresas de tecnologia da informação estão sendo investigadas por supostas fraudes em licitação e execução de contratos no âmbito do Governo do Estado, entre os anos de 2005 e 2018. Segundo o processo administrativo instaurado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), as empresas estavam superfaturando e pagando propina a agentes públicos. O processo foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (24).
As fraudes aconteciam na licitação, em que nos contratos o objetivo era a contratação de empresa especializada para gerenciamento de conteúdo corporativo com software, em específico digitalização, confecção de tabela de temporalidade e organização de arquivos. Na denúncia, consta que foram apresentadas propostas de serviços com valores superfaturados, além de cobranças ao Poder Público por serviços não executados.
Segundo a CGE, as irregularidades na execução da licitação foram identificadas em pelo menos cinco auditorias realizadas pelo órgão. Em um dos relatórios de auditoria, por exemplo, foi apontado um sobrepreço de R$ 10,7 milhões em um pregão presencial. Assim que detectado, a CGE recomendou à então Secretaria de Estado de Administração (SAD), o cancelamento do evento.
Com as delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário da SAD, Cesar Zílio, foram apresentadas novas irregularidades - o que estava fora do alcance das auditorias -, como o pagamento de propina pelas empresas a agentes públicos e, assim, tirar vantagens ao ganhar a contratação do Governo. O processo instaurado baseou-se nos acordos de colaboração premiada dos ex-gestores, além de oitivas de Silval, em 2018, à Controladoria.
A possível penalidade é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas durante os trabalhos anteriores ao da instauração do processo. As empresas devem, ainda, reparação dos danos causados à administração pública, além de estarem proibidos de participar de licitação e de celebrar contratos com órgãos públicos.
Além do processo contra as empresas, cinco agentes públicos também responderão processo administrativo por suspeita de receberem propina e, caso comprovada a participação, podem ser demitidos do serviço público.
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