Cuiabá, 12 de Dezembro de 2017

R$ 2,19 BILHÕES

Sábado, 25 de Novembro de 2017, 12h:42 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Bussiki teme que redução de R$ 173 mi na LOA prejudique ações da prefeitura em 2018

Da Redação

(Foto: Câmara de Cuiabá)

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Foi aberta a primeira audiência pública esta semana, na Câmara de Cuiabá, para a discussão da Lei Orçamentaria Anual (LOA) da Prefeitura de Cuiabá, para o próximo ano, cujo orçamento prevê R$ 2,19 bilhões para ações na Capital. O orçamento, no entanto, está com valores pelo menos R$ 173 milhões menores se comparado a 2017, que foi orçado em R$ 2,36 bilhões.

 

A receita total líquida está estimada em R$ 2,191 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão destinados ao orçamento fiscal e R$ 1,035 bilhão à seguridade social.  Essa receita é a soma das receitas correntes previstas em R$ 1,9 bilhão, receitas de capital previstas em R$ 145 milhões e receitas intraorçamentárias previstas em R$ 143 milhões. Já as despesas (corrente, capital e intraorçamentária)  estão fixadas no mesmo valor.

 

Requerida pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a audiência começa a avaliar o fato da LOA de 2018 está aquém deste ano e, assim, podendo causar um colapso financeiro em áreas-chaves como Saúde e Educação.

 

Já que em relação ao ano de 2017, a previsão de repasse à Saúde totalizou R$ 752 milhões, enquanto à Educação foi de R$ 453 milhões. Para 2018, estão previstos os repasses de R$ 746 milhões à Saúde e R$ 413 milhões à Educação. Valores calculados, contudo, pela equipe econômica da prefeitura, dentro dos limites constitucionais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

 

De acordo com Bussiki, a projeção de queda no repasse para a Saúde em R$ 6 milhões e para Educação em R$ 40 milhões, causa obviamente preocupação. Já que os recursos precisam dar cobertura para as ações finalísticas voltadas ao cidadão.

 

Ainda ressaltando, em um certo tom de crítica, que a criação de cargos, por exemplo, por meio da criação da Secretaria de Inovação e Comunicação e da criação da Secretaria dos 300 anos – aumentou o gasto com despesa de pessoal e que o Executivo. O que deverá exigir do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) um esforço hercúleo para que isso não reflita negativamente nos investimentos à cidade.

 

A primeira discussão em torno da LOA foi acompanhada na Casa de Leis pela equipe econômica da Prefeitura de Cuiabá e de acordo com o secretário de Planejamento, Zito Adrien, a Lei Orçamentária foi elaborada dentro de um “orçamento possível”, para “não criar expectativas nas próprias secretarias”. “É preferível você tratar com pé no chão, do que realmente superestimar. É um bom senso que tem que vir do Executivo”, disse.

 

Adrien destacou ainda que, apesar da arrecadação própria ter crescido  na faixa de 6,14% a mais do previsto, ainda há dificuldades com relação ao repasse de recursos estaduais e da União. 

 

'Estavam previstos para 2017 a entrada em caixa de alguns recursos,o que não ocorreram, Se vierem no próximo ano, ótimo, temos como incorporar no orçamento como superávit. Caso contrário, tratamos esse orçamento da maneira mais realista possível'.

 

Esta foi a primeira de três audiências públicas que devem ocorrer na Câmara de Cuiabá para discutir a LOA. A próxima está prevista para o dia 4 de dezembro. 

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