Cuiabá, 11 de Dezembro de 2017

SOLTURA DE FABRIS

Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017, 11h:53 - IMPRIMIR | comentar (01)
A | A

compartilhar

Botelho rebate Fachin e afirma que AL cumpriu apenas a Constituição

Da Redação

(Foto: Maurício Barbant/ALMT)

Eduardo Botelho

 

 
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), rebateu o entendimento em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, teve com relação a soltura do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que foi preso por obstrução à Justiça, no dia 14 de setembro deste ano na operação Malebolge, desencadeada pela Polícia Federal.
 
Conforme Botelho, a Casa de Leis, apenas cumpriu o que consta na Constituição Estadual e na Constiuição Federal. Os documentos estabelecem a prerrogativa de manutenção ou não de prisões de parlamentares por meio de votações em Plenário.
 
"A ciência da Justiça não é exata, possui várias interpretações diferentes. À exemplo no STF, temos vários ministros que votam igualmente diferentes.. O que eu quero deixar claro é que a Casa não interferiu em nada no Judiciário. É constitucional!'.
 
 
Manifestação
 
A manifestação do ministro Fachin, que apontou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso usurpou a competência do Poder Judiciário ao votar pela soltura do deputado estadual Gilmar Fabris(PSD), foi realizada na análise da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI), movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A votação no STF da ADI iniciou nesta última quarta-feira (06), quando  a Associação dos Magistrados questionou a Constituição Estadual, que estabelece imunidade aos parlamentares, salvo em flagrante de crime inafiançável.
 
Ou seja,a ADI ingressada pela AMB tem como objetivo revogar as solturas dos deputados. Assim, o julgamento também envolve a soltura de deputados nos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (07). 
 
Fachin levou em consideração o pedido da Associação dos Magistrados que pontuou que os deputados estaduais não devem ter os mesmos direitos que os deputados federais e senadores de decidirem se seus pares ficam ou não presos. 
 
Possibilidade de votar para cadeia
 
'Decisão da Assembleia Legislativa em votar pela soltura do deputado Gilmar Fabris (PSD), não se sustenta juridicamente e o parlamentar tem grande chance de voltar para a cadeia', disse o juiz José Arimatéa, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
 
Em entrevista ao programa Conexão Poder, o juiz Arimatéa revelou que o caso - sob o olhar da questão técnica da norma, a ideia liminarmente é suspender a decisão das assembleias do Rio de Janeiro, de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte. 'Obviamente que o mandado de prisão de Fabris, como não foi revogada ainda, ela pode voltar a valer', ainda argumentou. (Com informações da Rádio Vila Real).

Fb

Compartilhe esta notícia com os seus amigos

0 Comentário(s).

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

COMENTAR ESTA MATÉRIA
FECHAR

Edição Atual

Ed. Novembro 2017 Revista Única

ASSINAR LER A REVISTA MAIS



vídeo publicidade



Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1731 - Cuiabá MT

arte@unicanews.com.br