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Sexta-feira, 31 de Março de 2017, 13h:17 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Assessores serão ouvidos em ação contra deputado "por trocar casas por votos"

Da Redação

(Foto: Reprodução)

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O assessor parlamentar do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), Genes Gregório de Oliveira, foi intimado a prestar depoimento contra o parlamentar (seu chefe), em ação por compra de votos nas eleições de 2010, quando disputou o cargo de deputado estadual em Mato Grosso e obteve 26.443 votos, saindo vitorioso do pleito eleitoral. 

 

A exigência do depoimento veio depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), nesta semana (27 de março), em inquérito contra o progressista, que tramita na Corte Superior. Genes Oliveira consta entre os nomeado no gabinete do deputado Ezequiel Fonseca em Brasília no cargo de secretário parlamentar, conforme Portal Transparência da Câmara Federal.

 

De acordo com o relator do inquérito, o ministro Marco Aurélio, do STF, devem ser adotadas as providências pedidas pela Procuradoria. 'Entre os pedidos, as diligências são imprescindíveis à elucidação da controvérsia, definindo-se, se for o caso, responsabilidades. Defiro-as', diz decisão.

 

O inquérito foi instaurado, na época, pela Delegacia de Polícia Federal em Cáceres, após denúncia anônima de que  Ezequiel Fonseca, deputado estadual à época, estaria trocando votos mediante concessão de casas populares. Ajudado pelo vereador Alvasir Ferreira Alencar, em 2010, da Câmara de Cáceres.

 

Em 07 de outubro de 2016, o STF deferiu as diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República e determinou a expedição de ofício a Ezequiel para que o parlamentar prestasse depoimento sobre o assunto. E, paralelamente, outro ofício foi mandado à Assembleia Legislativa, para que a Casa de Leis encaminhasse lista dos servidores nomeados a pedido do parlamentar durante o mandato. Também a prefeitura de Cáceres teve que enviar nomes e números dos beneficiários dos programas Minha Casa Minha Vida, Morar Melhor e Meu Lar contemplados com imóveis no ano de 2011.

 

Em resposta, a Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT) enviou a relação dos servidores lotados no gabinete do então deputado estadual Ezequiel Fonseca no período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015. Igualmente, a Prefeitura de Cáceres remeteu a lista dos favorecidos com imóveis residenciais concernentes ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida, durante o exercício de 2011 e ressaltou não ter havido entrega ou sorteio de imóveis relativamente aos programas Meu Lar e Morar Melhor.

 

Já a PGR, consideradas as listagens encaminhadas pela Assembleia Legislativa e pela Prefeitura Municipal de Cáceres, requereu a identificação e oitiva de Genes Gregório de Oliveira, assessor parlamentar citado na representação e de outros dez servidores ocupantes exclusivamente de cargos comissionados, com data de posse no ano de 2011. 

 

Ainda, requereu oitiva de dez beneficiários contemplados com imóveis residenciais do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Informa que se pronunciará acerca da peça da defesa após concluídas as diligências.

 

Por meio de petição, Ezequiel Fonseca apresentou manifestação, afirmando haver apenas a prática do crime de denunciação caluniosa, cometido contra si.

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