Cuiabá, 23 de Junho de 2018

JORNALISTAS SE INDIGNAM

Quarta-feira, 06 de Junho de 2018, 15h:04 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Arimatéa promete processar jornal por suposta tratativa para soltar Savi

Marisa Batalha/Luana Valentim

(Foto: Amam)

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O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa, em entrevista à Rádio Capital FM, nesta quarta-feira (06), prometeu que tomará medidas judiciais contra as notícias veiculadas em um jornal da Capital, que revela 'uma suposta' negociação entre a Assembleia Legislativa e o Judiciário, para a soltura de Mauro Savi. 

 

A informação que circulou e foi replicada por vários sites da capital é que 'supostamente' o Tribunal de Justiça e a Casa de Leis, para assegurar a libertação de Savi, no Pleno, teria assegurado a aprovação de projetos em tramitação no Parlamento, referentes à Revisão Geral Anual (RGA) e de recomposição dos valores pagos a título de auxílio-saúde e auxílio-alimentação dos servidores daquela instituição.

 

A informação que deixa claro no texto que seria ‘uma suposta negociação’ obrigou, entretanto, o Tribunal de Justiça, o Legislativo estadual e ainda a Amam a largarem nota desmentindo a tratativa.

 

O presidente da Amam assegurou, aliás, que moverá uma ação judicial contra o veículo de comunicação para descobrir quem seria a fonte, em caso, claro, da manutenção do sigilo sobre ela.

 

O magistrado ainda confessa ter ficado surpreso e curioso para saber de onde partiram as informações. Assegurando ainda que os membros do Tribunal jamais se envolveriam em uma situação como essa. ‘Coloco minha mão no fogo pelos desembargadores, eles não teriam essa atitude”. 

 

O presidente frisou na entrevista que os Poderes estariam apenas discutindo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e que, inclusive, a Amam participa destas reuniões.

 

Mesmo sendo um exímio jurista, Arimatéa talvez tenha esquecido que no artigo 5º, XIV, da Constituição Federal está bem claro em um trecho [...] que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIV - será assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional [...]’.

 

É baseado exatamente neste artigo que também nesta quarta, os jornalistas ligados ao Sindjor realizaram um abaixo-assinado, repudiando de forma veemente as tentativas de intimidação e ameaça à liberdade de imprensa e ao exercício profissional, feito pelo presidente da Amam.

 

Já veiculando em vários grupos de WhastApp de jornalistas, bem mais de 100 profissionais da área teriam aderido ao abaixo-assinado, indignados com  a forma velada, ‘das declarações de Arimatéa, que busca, por vias obtusas, driblar as garantias constitucionais que permitem aos jornalistas, o direito à informação e a preservação de suas fontes, por lei’.

 

‘Em recentes declarações do presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves Costa, na manhã desta quarta-feira (06), quando na ânsia de defender sua categoria, esqueceu-se do principal mister de sua função: a defesa dos direitos e garantias fundamentais. Ao colocar como opcional um direito tão caro ao jornalista e à sociedade, como a preservação do sigilo da fonte - instrumento esse garantidor da liberdade de imprensa -, o magistrado coloca como opcional e acessória a própria democracia. A imprensa ameaçada pelo Poder Judiciário (como acusador e julgador da própria causa), também Estado, não pode ser livre. Sem imprensa livre, não há cidadania’, diz trecho do abaixo assinado do Sindjor.

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