Euziany Teodoro
Única News
O governador Mauro Mendes (DEM) participou, nesta quarta-feira (08), em Brasília, de um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), quando, com outros 24 governadores, entregou a “Carta do Fórum dos Governadores”, que este ano trouxe seis reivindicações dos estados. Um dos pontos é o pagamento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), que deveria ter sido repassado no ano passado.
A reunião foi realizada na residência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e também contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia.
“O encontro foi positivo, pois o ministro Onix fez um compromisso de que em uma semana ele dará um devolutivo naquilo que será possível encaminhar na pauta dos governadores”, explicou Mauro Mendes.
Em suas redes sociais, ao falar do encontro, declarou seu apoio à reforma da previdência e diz acreditar que ela seja essencial para o reequilíbrio financeiro dos estados.
“Saímos daqui muito animados. Eu, como governador de Mato Grosso, estou declarando sempre o nosso apoio à reforma da previdência. Ou nós fazemos isso, ou nós quebramos o nosso país. Eu acredito que nós vamos avançar e dar passos para melhorar o Brasil e Mato Grosso”.
Confira as reivindicações entregues ao presidente
1) Reivindicar a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;
2) Reiterar a importância fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;
3) Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional;
4) Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;
5) Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
6) Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019
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